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Direito Penal

A equiparação do crime de injúria racial ao racismo

PL é um “divisor de águas”, já que o tipo penal de injúria racial não se mostra suficiente para repreender as condutas racistas atualmente/Canva
PL é um “divisor de águas”, já que o tipo penal de injúria racial não se mostra suficiente para repreender as condutas racistas atualmente/Canva
Por Redacción Lexlatin
May
25
/ 2022
Entenda o que muda com o projeto aprovado no Senado: pena para o crime aumenta.
Intuito é coibir a violação sexual desenfreada contra a parcela de indivíduos mais vulneráveis como as crianças e os adolescentes/Pixabay
Pornografia infantil poderá se tornar crime hediondo
18/05/2022
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É hora de rever os abusos cometidos pela Lava Jato?
27/04/2022
Guilherme Mendes
Há uma discrepância entre o preceito da última ratio do direito penal e toda a objetividade da norma tributária nas investigações de crime tributário/Canva
A representação fiscal para fins penais
25/04/2022
Carolina C. Carvalho de Oliveira*
Daniel Silveira poderá ter de pagar multa diária de R$ 15 mil, caso deixe de usar tornozeleira eletrônica/Câmara dos Deputados
Juristas avaliam indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
25/04/2022
Redacción Lexlatin
O alvo da lei é evitar a revitimização, também chamada de vitimização secundária/Pixabay
A lei que criou o crime de violência institucional
22/04/2022
Redacción Lexlatin
Segundo o ministro, o decreto prisional aponta “fortíssimos” indicativos de fuga e intenção de dissipação patrimonial/Agência Brasil
STF decide manter prisão de sócio do “faraó dos bitcoins”
12/04/2022
Redacción Lexlatin
No caso julgado, filhos da condenada moram em município distante 230km do presídio mais próximo com capacidade para receber detentas/Agência Brasil
Mãe com filhos menores e condenação definitiva poderá ter prisão domiciliar
11/04/2022
Redacción Lexlatin
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STJ valida "punitive damages” pela primeira vez no país
07/04/2022
Guilherme Mendes
Proposta, em discussão no Congresso, endurece penalidades contra agressores de menores de 14 anos: juristas avaliam as principais mudanças/Lia de Paula/Agência Senado
O combate à violência contra menores no Brasil: os avanços da Lei Henry Borel
28/03/2022
Luciano Teixeira
STF deverá decidir a questão ainda neste semestre. MPF recomenda ANPP antes da denúncia/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Acordo de não persecução penal poderá valer para condenados
21/03/2022
Luciano Teixeira

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