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Contradições do STJ em torno do seguro garantia

É vital que o STJ reconsidere sua posição sobre a liquidação antecipada de seguro garantia/carta de fiança em execuções fiscais./Foto: Gustavo Lima - STJ
É vital que o STJ reconsidere sua posição sobre a liquidação antecipada de seguro garantia/carta de fiança em execuções fiscais./Foto: Gustavo Lima - STJ
Por
Rodrigo Fragoas*
July
28
/ 2023
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