CONTRIBUIÇÕES

A aplicação da tese já tem reflexos diretos na atuação de quase todas as pessoas jurídicas brasileiras/ Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira, uma das teses tributárias mais aguardadas da década: os ministros, ao concluir o RE (Recurso Extraordinário) 574.706, definirão sob quais regras o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) poderá ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.

24/08/2020
Tiago Conde Teixeira e Artur Rodrigues Lima Teles*