Contribuintes

Divergências em relação a datas vêm transformando discussões já definidas em contenciosos quase que eternos/Canva
Dependendo de como é usado, instituto garante direitos, oferece previsibilidade e resguarda a segurança jurídica.
25/02/2022
Maria Rita Ferragut, Paulo Roberto Gomes e Carolina Martins Sposito*
16/01/2022
Luiz Antonio Varela Donelli e Arthur Barreto*
24/08/2020
Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes*