Direito do consumidor

STJ: Pandemia não dá desconto em mensalidade escolar

Pandemia limitou estudantes a terem aulas remotamente. /Unsplash

Pandemia limitou estudantes a terem aulas remotamente. /Unsplash

Por Daniel Haidar

June

23

/ 2022

Mesmo com aulas on-line, não houve desequilíbrio econômico, argumentou ministro.

Os pacientes ainda podem buscar o Judiciário para questionar a decisão e pedir a realização de tratamentos/Pixabay

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“É uma decisão que prejudica o SUS, porque, na medida em que esse consumidor não consegue acessar o procedimento pelo plano de saúde, ele vai recorrer ao sistema público”/Idec

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10/06/2022

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Passageiros em avião. /Unsplash

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Como o decreto entrará em vigor apenas 180 dias após a sua publicação na imprensa oficial, há tempo e espaço para adaptações/Governo Federal

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Maria Helena Bragaglia e João Luiz Mestrinel Antunes Garcia*

Consumidores que não quiserem mais receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações poderão realizar o cadastro na lista do “Não me Perturbe”/Agência Brasil

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Guilherme Mendes

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