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DIREITO REGULATÓRIO

As questões jurídicas necessárias para a homologação do carro voador no Brasil

O EVE-100 já está em processo de certificação junto à ANAC/Divulgação
O EVE-100 já está em processo de certificação junto à ANAC/Divulgação
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Por Luciano Teixeira
August
08
/ 2022
Nova tecnologia deve chegar ao mercado em 4 anos, mas antes é preciso adaptar a legislação do espaço aéreo nas cidades. 
Alejandro Cantú destaca que sua assessoria externa lida mais com questões tributárias do que regulatórias, nestas costumam ter uma preparação robusta e experiência interna. / Miguel Loredo - LexLatin.
Alejandro Cantú, da América Móvil: a reforma das telecomunicações e a nova configuração do setor
13/06/2022
Gabriela Quevedo
"O jurídico interno tem um papel muito estratégico, porque ele consegue fazer a ponte entre o negócio e a estratégia jurídica, de uma forma que o escritório não necessariamente consegue"/Reprodução
Larissa Arruy: O papel do advogado in-house nas fintechs
16/05/2022
Luciano Teixeira
O alvo da lei é evitar a revitimização, também chamada de vitimização secundária/Pixabay
A lei que criou o crime de violência institucional
22/04/2022
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SPACs são companhias abertas, que têm como objetivo adquirir uma ou mais sociedades operacionais/Canva
O que é Spac e o debate sobre a legalidade das operações
18/04/2022
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É preciso investir em gestão de pessoas, capaz de implementar medidas para manter um meio ambiente de trabalho saudável e seguro/Pixabay
Síndrome de Burnout: os impactos trabalhistas para as empresas
12/04/2022
Fernanda Nasciutti*
Desde o início de 2022 diversas sessões de julgamento têm sido suspensas devido à adesão dos auditores fiscais à mobilização em protesto ao corte orçamentário da Receita Federal / Sindifisco
Carf poderá julgar casos em sessão virtual sem limite para valor envolvido
12/04/2022
Redacción Lexlatin
​​​​​​​Nova lei reforça divisão entre transporte rodoviário de passageiros público e privado/Canva
O novo marco legal do transporte rodoviário
12/04/2022
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Atualização da regulamentação do transporte aeromédico realizado por empresas privadas era medida há muito tempo esperada pelo setor/Canva
Anac publica normativo com diretrizes aeromédicas
04/04/2022
Roberta Fagundes Leal Andreoli*
Senado brasileiro iniciou debate sobre regulação de operadores; o que fazer com bens apreendidos ainda deve ser interepretado/ ANTANA via Flickr
O que fazer com criptoativos apreendidos?
02/03/2022
Guilherme Mendes
A lei enquadra a comercialização dos dispositivos eletrônicos nas hipóteses de infração à legislação sanitária federal/Canva
O que diz a lei brasileira sobre os cigarros eletrônicos
16/02/2022
Guilherme Mendes

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“[As firmas] começaram a busca para garantir que seus esforços (financeiros e de tempo) para otimizar o atendimento retribuam significativamente ao seu negócio, ou seja, para obter os resultados esperados para alavancar a empresa”, indica Urriago. / Jason Goodman - Unsplash.
Legaltech: ferramentas para alavancar o negócio
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