Deuda

Em nosso atual sistema, apenas ao Estado-juiz é conferido o poder de adentrar na esfera do patrimônio do devedor para buscar compeli-lo a pagar suas dívidas e dar efetividade ao direito materializado. / Unsplash - Melinda Gimpel.
O Projeto de Lei n. 6.204/2019 busca, com criatividade, reduzir o gargalo de execuções no Poder Judiciário e, de quebra, pode ajudar a solucionar o problema da baixa taxa de recuperação de crédito no Brasil.