medida provisória

Mudança prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos/Agência Brasil
Companhias aéreas não poderão cobrar pelo despacho de bagagens de até 23 kg nos voos nacionais e de até 30 kg nos internacionais.
10/01/2022
Roberta Fagundes Leal Andreoli*
20/05/2021
Pedro Dominguez Chagas, Daniel Raupp e Catharina Pizzio Gonzales*