Proposta determina que provedores não poderão excluir, suspender ou limitar a divulgação de conteúdo gerado pelo usuário em seus aplicativos sem ordem judicial/Pixabay
Está em discussão, dentro de quatro pastas do governo Jair Bolsonaro, uma dura – e ilegal – resposta a uma ação mais ostensiva de plataformas de publicação de conteúdo e redes sociais.
