O maior prejudicado com a falta de segurança jurídica e a excessiva judicialização é o consumidor/Canva
Problema afasta investimentos estrangeiros, dificulta competitividade e sobrecarrega Poder Judiciário.
insegurança jurídica
07/03/2022
Ariane Guimarães, Flavia Regina Oliveira, Bianca dos Santos Waks e Letícia Ueda Vella*
09/06/2021
Leonardo Amarante*
