Propósito é desburocratizar e padronizar as regras do processo de licenciamento ambiental federal/Pixabay
Proposta pode trazer mais riscos socioambientais, insegurança jurídica e judicialização de demandas.
licenciamento ambiental
17/06/2021
Rebeca Stefanini, Isabella Pollari e Letícia Guimarães*
