A necessidade de registro desses contratos no Banco Central foi eliminada, mantendo apenas a obrigatoriedade de averbação no INPI/Canva
Intenção é aumentar contratações e diminuir o intervencionismo estatal.
redução de burocracia
Nota Fiscal Brasil Eletrônica: setor produtivo quer eliminar R$ 115 bilhões da burocracia tributária
22/11/2021
Paulo Zirnberger de Castro*
17/06/2021
Rebeca Stefanini, Isabella Pollari e Letícia Guimarães*
