Comissão de fábrica garantida por regulamento: direito individual ou coletivo? A comissão de fábrica não teria em tese, legitimidade para fixar normas de natureza coletiva/Canva Por Paulo Sergio João* February 07 / 2022 Quando os fatos se referem a situações de direito coletivo, os princípios do direito do trabalho deveriam ser outros.