legislação brasileira

Um exemplo de caso concreto envolvendo a proteção do trade dress é o da marca Christian Louboutin./Foto: Christian Louboutin - Facebook
Essa forma de proteção é reconhecida e amparada por meio da Lei da Propriedade Industrial brasileira.
15/02/2023
Camila Leite e Ana Francisca de Martino Carvalho*
17/03/2022
Davi Ory, Pedro Bittencourt e João Pedro Ramos*
18/02/2022
Guilherme Mendes