Ao acessar essa página web, o USUÁRIO aceita todos os presentes termos e condições especificados a seguir: 

PORTAIS

LATAM LEGAL é uma companhia que se dedica à publicação dos portais web LexLatin.com (daqui em diante, LEXLATIN), br.lexlatin.com (daqui em diante, “LEXLATIN BRASIL”) e agora-lexlatin.com (daqui em diante “ÁGORA”), que passam a ser denominados OS PORTAIS. 

LATAM LEGAL se reserva ao direito de fazer quaisquer modificações nos portais e em qualquer plataforma associada, sem necessidade de notificação prévia ao USUÁRIO. 

PerfilPlus

OS PORTAIS possuem uma seção denominada PerfilPlus na qual se publicam os perfis profissionais de escritórios de advocacia da América Latina que assinam o PerfilPlus. 

A informação no PerfilPlus é fornecida pelos escritórios de advocacia que assinam o serviço em língua espanhola. O PERFILPLUS dos escritórios n'OS PORTAIS incorpora todo o conteúdo publicado no passado e a ser publicado no futuro pelas seções de Notícias, Artigos de opinião, Entrevistas e Reportagens do LEXLATIN, em que haja menção ao escritório. 

Ágora

Os escritórios assinantes contam com um perfil no portal ÁGORA, com um link para o PERFILPLUS do escritório. 

O USUÁRIO terá acesso à base de dados de LATAM LEGAL contida no ÁGORA e que é formada pelo histórico de transações (emissões, créditos e financiamentos, fusões e aquisições) informadas à LATAM LEGAL e que podem ou não aparecer publicadas n'OS PORTAIS. O uso e confidencialidade desta informação serão regidos pelo que será indicado adiante. 

Duração do acesso

LATAM LEGAL poderá desativar o acesso do USUÁRIO a OS PORTAIS uma vez que se cumpra o período de teste ou vença a assinatura correspondente, sem necessidade de dar notificação antecipada. LATAM LEGAL também poderá suspender o acesso se o USUÁRIO descumprir alguns dos termos e condições previstos neste documento.   

Confidencialidade e propiedade intelectual

À LATAM LEGAL convém dar ao USUÁRIO acesso aOS PORTAIS com  o fornecimento de um usuário e senha únicos e intransferíveis, cujo uso é exclusivo do USUÁRIO e não poderá ser divulgado ou compartilhado. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade do usuário e senha únicos. 

O USUÁRIO se compromete a não-divulgar ou compartilhar com terceiros a informação contida na base de dados do ÁGORA, salve com autorização expressa e por escrito de LATAM LEGAL. 

Qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado das credenciais de acesso ou de informações contidas na base de dados do ÁGORA deverá ser notificado a [email protected] dentro das vinte e quatro horas seguintes ao fato de que o USUÁRIO tenha conhecimento de tal fato. 

Se o USUÁRIO tiver descumprido sua obrigação de manter a confidencialidade de suas credenciais e da base de dados de ÁGORA, LATAM LEGAL poderá dar por encerrada sua assinatura ou acesso do USUÁRIO a OS PORTAIS sem ter que dar notificação ao USUÁRIO e sem que este último tenha direito a reembolso ou ressarcimento de nenhum tipo, reservando-se LATAM LEGAL ao direito de exercer qualquer ação que possa aplicar para proteção de seus direitos e interesses. 

O conteúdo publicado nOS PORTAIS está protegido por direitos de autoria, marcas e demais direitos de propriedade intelectual e é publicado para seus assinantes e leitores com propósitos informativos. Não se permite a modificação, reedição ou exploração do referido conteúdo.

ÁGORA conta com elementos que podem ser baixados (dependendo do plano de assinatura contratado), que o USUÁRIO está autorizado a utilizar somente se tiver assinatura ativa (não sendo válido para USUÁRIOS que estejam em período de teste) para fins promocionais ou de inteligência de mercado. Fica entendido que o USUÁRIO não está autorizado a modificar os referidos elementos, nem eliminar a marca d'água que os identifica como informação proveniente de agora-lexlatin.com. Ao usar estes elementos para os fins assinalados, o USUÁRIO deve fazer menção expressa da origem ou fonte do conteúdo. 

Uso da informação

LATAM LEGAL não se responsabiliza pelo uso que o USUÁRIO fizer da informação que se oferece na página web, que se considera precisa e confiável, mas não vinculante. LATAM LEGAL adotará seus melhores esforços para garantir a confiabilidade de tal informação, obtida através de informações fornecidas pelos escritórios assinantes e não assinantes, bem como pelo resultado de finvestigações nos diferentes mercados que a LEXLATIN realiza; porém, esta não deverá ser considerada como conclusiva, mas de modo referencial. 

Misceláneas

Neste documento, o USUÁRIO cede irrevogavelmente a LATAM LEGAL todos os direitos sobre a publição de seu perfil em PERFILPLUS e ÁGORA (os "Direitos cedidos") e de qualquer tradução que se faça do mesmo mediante esta cessão de direitos presentes e futuros, titularidade e interesses, com plena garantia de propriedade, de maneira absoluta e livres de qualquer carga ou gravame, juntamente com qualquer direito a atuar contra qualquer infração sobre os referidos Direitos cedidos (incluindo o direito de reter o pagamento de danos provocados como resultado desta referida ação), bem como manter os mesmos a favor de LATAM LEGAL, sucessores  así como a mantener los mismos a favor de LATAM LEGAL, seus sucessores ou titulares de causa. Da mesma forma, pelo presente contrato, o USUÁRIO cede todos os direitos morais relacionados com as publicacões, sejam digitais ou impressas. 

A validade, interpretação ou cumprimento dos termos e condições anteriores (e qualquer queixa, disputa ou assunto que surja em relação a eles ou sua execução), bem como das obrigações não contratuais que surjam na relação com eles serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. O USUÁRIO concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.