Nos últimos anos, a América Latina é constantemente apresentada como a nova terra de oportunidades. Oportunidades para investidores internacionais, para as firmas que têm optado pelo modelo regional, para o crescimento do mercado energético ou incluso para os que têm entendido a necessidade de construir uma legislação moderna e sofisticada em Direito Digital.
Mas a região é também um ator em busca de receptores interessados em abrir as portas a ideias e experiências latino-americanas. Falamos sobre esta espécie de sentimento mútuo e sobre a importância do setor energético no continente com Ignácio Paz, especialista em infraestrutura, energia e recursos naturais.
Ignácio Paz é sócio de Herbert Smith Freehills na Espanha e tem acumulado mais de duas décadas de experiência na área. Lidera a prática na América Latina, ademais de assessorar ocasionalmente em projetos do continente africano e ajuda os clientes fazerem acordos com empresas espanholas. O perfil de seus clientes: fundos de infraestrutura, grandes corporações, bancos e entidades públicas envolvidas em transações nacionais e transfronteiriças. Insiste em que “o objetivo é participar das operações e arbitragens mais sofisticadas na região latino-americana”.
Fala ademais com a satisfação de trabalhar para uma firma que tem conseguido consolidar-se nos piores anos da crise na Espanha:
Herbert Smith Freehills abriu sua sede de Madri em 2009 e somos já um total de 130 empregados, dos quais 90 somos advogados. Tínhamos muito claro que queríamos fazer bem as coisas e temos crescido muito a pesar da crise. Somos fortes em muitas áreas de práxis como, por exemplo, a de Direito Comercial, enquanto que os setores de energia e infraestruturas são os que mais têm crescido, chegando a representar uma porcentagem muito significante de tudo o que fazemos.
— A América Latina tem sido uma zona muito cambiante nos últimos 10 anos. Tem havido coisas positivas, como o avance em leis anticorrupção e coisas não tão positivas como a persistência da burocracia ou a falta de maturidade em legislação de proteção de dados. Quê observação se faz desde uma firma global como a sua?
— O importante é ter sempre uma estratégia. Sim, é obvio que tem havido muitos câmbios na região, mas nós não deixamos de observar em muitos desses câmbios precisamente algo positivo e que integramos nessa estratégia. Nosso objetivo sempre é minimizar os riscos para os clientes e ajudar-lhes a identificar novas oportunidades para que fiquem. Na América Latina segue havendo muitas necessidades de desenvolvimento e isso é algo que gera também oportunidade. Onde faz falta avançar é em temas de segurança jurídica e que os governos se comprometam a dar maiores garantias que facilitem o financiamento privado e em geral, dar as boas-vindas aos investimentos privados. Não faz falta que te diga que os países que mais maturidade apresentam e melhor vão são os da Aliança do Pacífico e que as potências como o México e o Brasil são as jurisdições mais consolidadas. Estamos também muito pendentes da Argentina pois parece que estão se dando passos para atrair maior investimento.
— Como advogado experto em setores muito vulneráveis ao câmbio climático, talvez possa falar-nos das incertezas em temas regulatórios que produzem questões como o Brexit, a ruptura de Trump com o acordo de Paris, ou as tensões produzidas por uma possível guerra comercial entre os EE. UU. e a China. Quê impacto têm tido todos estes sucessos na hora de fazer transações na América Latina?
— É um fato que o que buscam os investidores e para onde se movimenta sempre o dinheiro é para onde há segurança. Contudo, acho que finalmente fatos como, por exemplo, o Brexit, não vão produzir câmbios muito radicais ou importantes na região. A América Latina segue sendo uma região de interesse e as reformas, por exemplo, no setor energético vão seguir para a frente.
— Como tem cambiado a globalização a cultura do litígio internacional? Em sua opinião, acha que as firmas internacionais têm uma vantagem competitiva sobre as locais?
—Isto depende de muitos fatores e depende muito de cada lugar. Nossa forma de trabalhar é desde um ponto de partida global, mas conhecendo muito a fundo cada jurisdição a nível local. De fato, não buscamos levar somente empresas espanholas. Espanha leva muito tempo presente na região. Buscamos clientes no âmbito global e sobre tudo identificar oportunidades para eles.
Nossa posição nos dá a possibilidade de oferecer um valor adicionado, mas somos conscientes de que há litígios nos que as firmas locais têm mais experiência e outras ferramentas para realizar esses litígios. Em algumas jurisdições, trabalhamos com firmas grandes, mas noutras também nos associamos com boutiques, pelo que conseguimos dar o serviço duma firma global e bem posicionada, mas muito ajustada às necessidades de cada cliente em particular.
—Algumas firmas regionais falam do desafio que supõe lidar com clientes ou investidores que veem à América Latina e sus sub-regiões (Caribe, América Central) como um só bloque. Herbert Smith Freehills afirma que “apreciamos que a América Latina não é uma região homogênea e que cada país requer um enfoque único”. Como levam isto à prática com seus clientes?
— Seguir esse modelo do que eu lhe falava nos faz muito conscientes do enfoque que faz falta, em nossa opinião. Não temos neste momento escritórios na região, nem há planos para isso, porque não achamos que abrir um escritório jurídico numa cidade em concreto nos vai dar a perspectiva que faz falta para operar na América Latina, depositamos essa confiança na estratégia de nossas alianças.
—Falamos muito do investimento que chega à região, mas nada se diz sobre a que sai dali. Pensa que América Latina é somente uma região receptora ou tem visto crescimento do investimento procedente da região para outras jurisdições? Algum exemplo?
— Certamente nos interessa esta parte e é de fato uma das ações que buscamos incentivar com nossos clientes. O que se observa é que os países da região que querem investir fora começam a fazê-lo em países vizinhos, por uma questão de proximidade e conhecimento do mercado. As conhecidas Multilatinas começaram sobre tudo desde o Chile e levam já muito tempo operando. E depois existem já casos de países que se lançam a investir fora do continente.
Tem se visto um crescimento no investimento do Brasil em países da África como Moçambique, de México na Espanha e de, por exemplo, Venezuela, na Espanha.
— São diferentes as sinergias nesta espécie de cooperação Sul-Sul?
— Sem dúvida, sempre é muito importante o fator humano, conhecer às pessoas e ter em conta a idiossincrasia de cada lugar. Observamos por exemplo que entre alguns países a negociação é muito mais rápida e que há mais sintonia, à diferença das relações com outros clientes que podem ser mais frias.
— Pensando nos fatores-chaves para que uma transação seja bem-sucedida e rentável, quê importância têm subfatores como a transição de empregados no caso particular da América Latina?
— Neste sentido é muito importante ilusionar e introduzir o projeto de forma que todo o mundo vá conhecendo-o. É inevitável que surjam as incertezas, ademais de que é difícil antecipar-se a tudo o que pode suceder uma vez tiverem terminadas as negociações e tiver se feito a transação. Contudo, em nosso caso não nos dedicamos a transações especulativas e a curto prazo. Trabalhamos com nossos clientes em projetos que permanecem e se desenvolvem no tempo, pelo que sempre aconselhamos que se deem a conhecer bem as fases de cada operação para que a gente vá conhecendo-o e se ilusione.
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