A implementação simultânea de novas regras bancárias, em meio a diversas iniciativas tomadas pelo Banco Central nos últimos meses, representa um desafio para o sistema financeiro nacional, que precisa se atualizar ao mesmo tempo em que continua fornecendo serviços a seus clientes, avalia Bruno Balduccini.
A chegada do open banking, que promete reduzir custos operacionais hoje repassados ao consumidor final, tende a reduzir a concentração bancária via maior concorrência entre os agentes do sistema financeiro, avalia o advogado Fernando Borges.
Se levada a cabo como previsto, a tarefa de revisar, e consolidar atos normativos, imposta pelo decreto 10.139, tende a causar impactos positivos no ambiente de negócios e na dinâmica de atuação dos advogados, avalia Gustavo Noronha.
A Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União passaram por um processo de amadurecimento institucional que, hoje, facilita superar as barreiras na negociação de acordos de leniência para encerrar investigações relativas à Lei Anticorrupção, mas ainda é preciso avançar para reduzir a insegurança jurídica sobre como outros órgãos do governo vão lidar com os acordos, avaliam os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Lima Guedes.
A abertura de dados no sistema financeiro, por meio da proposta de Open Banking apresentada pelo Banco Central, tende a mudar a forma como os integrantes do mercado se relacionam entre si, com potenciais ganhos para o consumidor de crédito, mas há desafios importantes à frente, afirma a advogada Cintia Falcão em entrevista ao LexLatin.
A introdução do open banking, como propõe o Banco Central em recente consulta pública, tem o potencial de aumentar a rivalidade entre bancos no Brasil, com ganhos para o consumidor em variedade de ofertas de produtos financeiros, por diferentes instituições do mercado, avalia o advogado Eric Hadmann, em entrevista ao LexLatin.
O vazio deixado por grandes empreiteiras, após os escândalos revelados pela operação Lava Jato, ainda não foi preenchido por novas empresas, apesar da expectativa de que construtoras médias ou internacionais poderiam ocupar esse espaço, avalia o advogado Marcelo Marchetti.
A medida provisória que altera regras da legislação trabalhista e cria o contrato verde e amarelo para jovens trabalhadores também eleva a importância de que empresas atuem de forma preventiva, revendo rotinas internas, para evitar multas que agora podem ter valor muito mais alto, alerta o advogado Renato Canizares.
O compliance tornou-se uma prática imprescindível para empresas, que podem usar as ferramentas de conformidade para fortalecer seu posicionamento no mercado e elevar a adesão à cultura da instituição, entre outros benefícios.
Sócio-fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país, Carlos Roberto Siqueira Castro avalia o pacote de mudanças constitucionais para reforma do Estado lançado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma peça bem-vinda na direção de reduzir desperdício de gastos públicos e aperfeiçoar a atuação do poder público no Brasil.
