O Governo federal deverá, em até 30 dias, apresentar um plano que proteja todos os povos indígenas, isolados ou não, da Covid-19. Por unanimidade, a decisão foi tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (5), após a corte concluir a análise da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709.
O retorno do poder Judiciário aos julgamentos no segundo semestre ocorrerá nesta segunda-feira (3). Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar os trabalhos, ainda de maneira virtual, por conta da pandemia da Covid-19.
A pandemia afetou o setor de infraestrutura no Brasil em várias frentes. Segundo especialistas, desorganizou e distorceu indicadores econômicos, prejudicando estimativas de produção, logística e consumo, por exemplo.
O Congresso Nacional deve analisar, pela segunda vez em dois anos, o tema da regularização fundiária em ocupações incidentes em terras da União.
Para a Receita Federal, contribuintes optantes do Simples Nacional devem declarar os valores recebidos a título de reembolso como parte de sua receita bruta, uma vez que estes valores seriam tomados como parte do preço de venda do bem ou serviço oferecido.
Mesmo com o número de novos casos e mortes ainda bastante elevado no Brasil, autoridades de muitos estados e municípios já começaram a flexibilização das atividades. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os escritórios de advocacia puderam retomar o atendimento ao público, com restrições, desde o início do mês passado.
A Câmara dos Deputados deve incluir, na pauta de projetos das próximas semanas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, que trata da reforma tributária.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, na última sexta-feira (10), o instituto da videoconferência na área penal.
O presidente Jair Bolsonaro é citado ou tem ligação, segundo juristas, em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro, Câmara e Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o texto da Medida Provisória 934, que trata da suspensão da obrigatoriedade de que instituições de ensino cumpram a quantidade mínima de dias letivos neste ano, por conta d
