A crise provocada pela pandemia do Coronavírus trouxe impactos negativos de grandes proporções na economia global e, consequentemente, nas finanças empresariais.

No início do mês entrou em vigor a Instrução Normativa Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 626 (ICVM 626), que disciplina o sandbox regulatório para negócios inovadores ligados ao mercado de capitais.

Combater a mudança climática é a principal meta da 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2015 em Paris, onde os signatários se comprometeram a intensificar ações e investimentos para o desenvolvimento de uma economia

Como foi analisado no artigo publicado na última terça-feira (2), estamos atualmente em uma circunstância totalmente atípica, em que é imprescindível gerenciar as comunicações de maneira estratégica e profissional.

A atual vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Consuelo Yoshida, passou a suspender a tramitação dos processos envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins (Tema 69).

Muito embora seja o tema do momento por suas possíveis repercussões políticas e criminais, este breve comentário passará ao largo dos palavrões, ameaças ou desabafos lançados pelos presentes na reunião interministerial convocada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 22 de abril – cuja gravação foi tornada pública por decisão do ministro Celso de Mello.

A pandemia da Covid-19 modificará profundamente as mais diversas relações econômicas e sociais, não há dúvidas disso. E não será diferente no âmbito dos procedimentos arbitrais, já impactados por transformações potencialmente duradouras.

A pandemia decorrente da Covid-19 tem afetado negativamente diversos setores da vida social e econômica. Entre os mais afetados, está o da saúde, que já sofre com a falta de leitos em hospitais, medicamentos e equipamentos de segurança para os médicos. Há carências não só nos grandes centros, mas agora também nas cidades do interior dos Estados.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1397/2020 que estabelece regras transitórias para execução de dívida e excussão de garantias, criando um “sistema de prevenção à insolvência”.