TCPavements, representada pelo escritório jurídico Barreda Moller (corresponsal do escritório chileno Alessandri no Perú), foi convertida na primeira requerente de origem chileno em acolher o Procedimento Acelerado de Patentes (PPH, pelas suas siglas em inglês) nessa nação andina, usado para agilizar a tramitação de concessão das sua licença a ?Método de fabricação de uma lousa de concreto com fibra para a pavimentação de caminhos de baixo tráfico, lousa de cocreto e método para pavimentar caminhos de baixo tráfico?, no Perú em dezembro de 2016.
Assim comunicou, no dia 13 de fevereiro passado, a Direção de Invenções e Novas Tecnologías do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) do Perú, onde foi formalizada a solicitação.
Alessandri comentou a LexLatin que, através de Barreda Moller, foi apresentada a solicitação perante o Escritório Peruano de Patentes, o qual foi basado no processamento e reconhecimento da historia da patente chilena como prioritária.
TCPavements é uma empresa chilena formada em 2007, que dedica-se a implementar tecnología e inovación em desenhos de pavimentos de concreto. Criou uma subsidiária no Perú TCPavements Perú, e subscreveu alianças comerciais com a empresa PNA INC., nos Estados Unidos, e com Donoso & Sons., na Australia e Indonesia.
Ao mesmo tempo, Alessandri apresentou perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INAPI) no Chile a invenção do seu cliente Sergio Fernando Grijalva, a convertir-se, no dia 15 de dezembro de 2016, no primeiro requerente que requer perante esse órgão um Procedimento Acelerado de Patentes, para registrar uma embalagem para a conservação de frutas e verduras e seu processo de fabricação.
Esta primeira solicitação introduzida perante o escritório de patentes no Chile, conta Alessandri, é parte de um programa piloto de PPH, que está disponível nos escritórios de patentes da Colombia, México, Perú e Chile, com o objeto de agilizar o análise de solicitações de patentes na região da América Latina. ?Temos apresentado esta solocitação com base na notificação de concessão publicada pelo Escritório de Patentes do México?, detalhou o estudo.
En outros países da PROSUR, como Argentina, Brasil e Uruguay, o escritório Alessandri assinalou que ?a tramitação de patentes é tradicionalmente muito mais lento que no resto dos países da América Latina, visto o grande atraso dos seus escritórios de patentes na revisão substantiva dos casos (...) um mínimo de 8 anos de processo e inclusive mais na Argentina e Brasil?.
Alessandri destaca que no dia 6 de janeiro passado, INAPI e o Escritório Canadiense de Propriedade Intelectual (CIPO) deram luz verde a um acordo que forma parte do plano piloto, que permitirá aos requerentes um Procedimento Acelerado das suas Patentes (PPH) entre ambas nações. Conforme o escritório é um acordo prometedor que abre as portas mais além da região.
Barreda Moller especificou que ?o PPH é uma boa solução para diminuir o trabalho acumulado que afeta ao Escritório de Patentes Peruano. No entanto, este deve ser implementado de maneira cuidadosa para que as mesmas normas sejam aplicadas tanto às patentes outorgadas através do PPH como às patentes outorgadas através do processo regular. Temos a certeza que o Escritório de Patentes assegurará que os mesmos critérios sejam aplicados a todos os requerentes?.
Este acordo, detalha o INAPI, permite que os requerentes que tenham obtido um pronunciamento favorável de patentabilidade da parte deste ógão como do Escritório de Exame Anterior (OEA) possam beneficiar-se do trabalho feito no Chile e requerir que éste seja tido em conta pela CIPO, como Escritório de Exame Posterior (OEP). O PPH reduz além disso os custos, evita duplos esforços na busca, ações administrativas e estudos em paralelo por cada escritório.
Em termos simples, o INAPI explica que o PPH (Patent Prosecution Highway) é um procedimento que permite acelerar a tramitação de uma solicitação de patente, basado no resultado favorável obtido num escritório estrangeiro com o qual tenha sido convindo um acordo de cooperação.
O conceito básico do PPH é que se ao menos uma reivindicação de uma solicitação de patente tem sido considerada patentável/outorgável por um primeiro escritório de propriedade industrial (OEA), pode ser requerido um exame acelerado para a solicitação correspondente, apresentada num segundo escritório de propriedade industrial (OEP), com o qual foi assinado um acordo PPH.
Assessores da TCPavements:
Alessandri: Sócio Rodrigo Velasco Alessandri. Associada Francesca Rodríguez.
Barreda Moller: Associada sénior Margarita Valladares.
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