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Cuba: ¿próximo destino para las firmas de abogados?

Cuba: próximo destino para as firmas de advogados?

por Angela Castillo
publicado em09/12/2019
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O restabelecimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba tem gerado grande expectativa entre as firmas de advogados (e seus clientes corporativos) a ambos os lados do Atlântico. Mas, são realistas estas projeções de desenvolvimento comercial a prazo médio? Quatro advogados da Espanha, dos Estados Unidos e da Venezuela expõem seus pontos de vista em relação com o tema.

Duas datas têm sido definitórias na relação cubano-americana: a primeira, em 17 de dezembro de 2014. Nesse dia, o presidente estadunidense Barack Obama deu instruções a seu secretário de Estado, John Kerry, para revisar a exclusão de Cuba da lista de países que apoiam o terrorismo. Kerry formalizou a remoção em 29 de maio de 2015.

A segunda data corresponde ao 20 de julho de 2015. Nesse dia, as embaixadas americana e cubana abriram suas portas em La Habana e Washington por primeira vez em mais de cinquenta anos.

Todos a Cuba

Desde então, a ilha é notícia. E é que ambos os anúncios constituem um prelúdio do levantamento do “embargo”, um conjunto de sanções comerciais e financeiras impostas pelos EE. UU a Cuba em 1960, a raiz da nacionalização de ativos americanos na ilha, sem a devida compensação econômica.

“O meu telefone não tem deixado de tocar desde o 17 de dezembro até hoje”, explica Pedro Freyre, sócio responsável da prática internacional de Akerman LLP, em Miami. “Estamos assessorando uma série de companhias Fortune 100, ora porque são empresas que estão numa categoria que está permitida [no âmbito do embargo] ora porque estão estudando Cuba porque veem potencial ao médio e longo prazo”, indica.

Pedro Freyre
                Pedro Freyre

De fato, várias companhias americanas têm começado a posicionar-se na ilha. O portal de alojamento Airbnb, por exemplo, indicou em abril deste ano que tinha mais de 1.000 “casas particulares” em sua lista de opções em Cuba. De forma similar, em março, o buscador de voos Kayak e a linha aérea Sun Country, começaram a oferecer voos charter de Nova Iorque a La Habana, através da página Cuba Travel Services.

Empresas de outros setores têm seguido o exemplo. Netflix, o serviço que fornece filmes e séries de televisão por Internet, começou operações em fevereiro, apesar da carente infraestrutura tecnológica da ilha. Por outro lado, IDT Corp se converteu em março na primeira companhia americana em oferecer ligações a Cuba depois de assinar um acordo com ETECSA, a empresa de telecomunicações da ilha.

Ao outro lado do Atlântico, a situação tem sido similar. “Tem se produzido um grande interesse por parte de potenciais investidores em Cuba, traduzido em consultas iniciais e solicitações de assessoria par a investimentos concretos”, indica Hermenegildo Altozano, sócio diretor do departamento de energia de Bird & Bird, em Madri, e advogado qualificado na Espanha e Cuba.

Hermenegildo Altozano
       Hermenegildo Altozano

“Uma das grandes travas para materializar estes investimentos era o medo a vulnerar normas de efeito extraterritorial dos Estados Unidos. Embora seja certo que as normas sigam em vigor, a percepção de que terá um câmbio anima os investidores”, revela Altozano.

A Espanha é, junto com a Itália, o país da União Europeia que tem maior fluxo de negócios com Cuba. De acordo com dados do ICEX, a entidade pública para a promoção das empresas espanholas, o comércio entre ambos os países somou no ano passado os 800 milhões de euros.

De fato, uma comitiva espanhola liderada por Jaime García-Legal, secretário de Estado de Comércio, e composta por mais de 40 companhias ibéricas, foi das primeiras em viajar à ilha depois do anúncio da Casa Branca. Como resultado, se acordou uma série de medidas para favorecer as relações comerciais, incluída a flexibilização das disposições exigidas pelo Banco da Espanha às entidades financeiras que concedam créditos para projetos em Cuba.

Do lado latino-americano, o interesse na ilha é de longa data. O Brasil, por exemplo, está financiando a maior parte do ambicioso projeto portuário “da zona especial de desenvolvimento Mariel”, com uma contribuição de USD 700 milhões (o custo total da obra está ao redor de USD 1 bilhão). O México, por sua parte, tem quantiosos investimentos em Cuba. Recentemente, duas companhias desse país, Devox General Paint e Richmeat, obtiveram aprovação para construir uma fábrica em Mariel e para operar outra na mesma zona, respectivamente.

Fernando Peláez-Pier
            Fernando Peláez-Pier

“Os investidores mexicanos e brasileiros são os melhores posicionados da América Latina para aproveitar as oportunidades que oferece a ilha”, aponta Fernando Peláez-Pier, sócio de Hoet Peláez Castillo & Duque, em Caracas, e ex-presidente da International Bar Association (IBA). “Os primeiros têm grande tradição no setor turístico e noutros setores industriais na ilha, enquanto que os segundos têm feito grandes investimentos em projetos chave de infraestrutura”, indica Peláez-Pier.

“Enquanto à Venezuela, [cujo governo tem sido o principal aliado da ilha nos últimos 15 anos], devido a que o setor privado tem perdido sua fortaleza e o Estado está enfrentando uma severa crise econômica, a capacidade de investimento estará muito limitada, mais não assim a de outros países latino-americanos que tradicionalmente não têm tido um investimento significante na ilha", assinala Peláez-Pier.

Um caminho longo

Apesar das expectativas, está claro que o câmbio passa pela adoção de uma série de câmbios regulatórios, tanto do lado cubano como do americano. Nesse sentido, Scott Maberry, sócio especializado em comércio internacional em Sheppard, Mullin, Richter & Hampton LLP, em Washington, D.C., esclarece que “este será um processo lento”.

Scott Maberry
                      Scott Maberry

“O embargo não abarca um só estatuto e para levantá-lo o Congresso dos EE. UU terá que revisar pelo menos cinco leis: a de Antiterrorismo e Pena de Morte Efetiva; a Lei de Democracia Cubana; a de Liberdade; a de Comércio com o Inimigo e a Lei de Assistência ao Exterior”, indica.

Em plena campanha eleitoral estadunidense é improvável que tal discussão ocorra. Passadas as eleições, é lógico pensar que o caminho estará cheio de obstáculos, pois com um Congresso controlado pelos republicanos, um presidente democrata terá dificuldades para levantar o embargo, e um republicano, pouca vontade política para pôr fim às sanções.

Seja qual for a situação, os entrevistados reconhecem que será um processo lento e que do lado cubano tem muitas coisas por fazer. Nesse sentido, o governo da ilha tem dado dois passos significantes recentemente: a promulgação do decreto que rege a zona especial de Mariel, em novembro de 2014, e a aprovação da nova Lei de Investimento Estrangeiro, em março de 2015.

O primeiro pretende converter a zona no principal foco de investimento estrangeiro em infraestrutura e tecnologia. A segunda substitui a lei vigente desde 1995 e inclui benefícios fiscais para os investidores estrangeiros - um período de graça de oito anos e a aplicação de uma taxa fiscal de 15%, a metade do que estabelecia a legislação anterior. Ademais, o texto desenha uma nova política trabalhista, que permitirá às empresas estrangeiras fixar os salários dos trabalhadores locais.

“O câmbio fundamental da normativa é que se concebe investimento estrangeiro como dinheiro procedente do exterior. Isto é, os cubanos residentes no estrangeiro poderão investir na ilha”, indica Altozano. Contudo, as medidas não têm sido traduzidas em câmbios substanciais.

“A situação é a mesma e o processo de investimento segue sendo muito difícil. As autorizações são estudadas caso por caso e é por isso que não tem havido um aumento espetacular nos ritmos de investimento, embora têm mais propostas, sobretudo vinculadas ao setor turístico, pelas perspectivas que tem”, sustenta Altozano.

Na opinião de Maberry, outra medida que poderia impulsar a normalização das relações entre ambos os países corresponde à flexibilização das políticas de importação cubanas. “Cuba terá que facilitar aos cubanos importar produtos dos EE. UU”, indica. “Se o governo cubano eliminasse as restrições, seria muito mais fácil para ambas as partes comercializar bens e serviços. ”

O elefante na sala

Um dos aspectos mais escabrosos do embargo tem que ver com as ações apresentadas por cidadãos e empresas norte-americanas pela confiscação de seus bens na ilha, a raiz da revolução cubana. No âmbito da lei Helms-Burton, o embargo só pode ser levantado uma vez que estas reclamações forem resolvidas.

“Por um lado, os EE. UU tem quantificado em USD 8 bilhões as compensações para as companhias norte-americanas cujos bens foram expropriados. Pelo outro, Cuba tem uma reclamação baseada na teoria de que o embargo tem causado múltiplos danos à ilha. Mas Cuba não tem com que compensar, portanto não é realista pensar que estenderá um cheque por USD 8 bilhões”, indica Freyre.

“Uma saída poderia ser que os EE. UU dispusesse de fundos produto da recolecção de multas que tem aplicado a companhias que têm violado o embargo, para compensar às companhias e cidadãos norte-americanos, ” sustenta Freyre.

Pelo outro lado, “alguns expertos creem que se poderia criar algum tipo de fundo de capital privado com o objetivo de fazer investimentos em Cuba. Os demandantes de compensações por bens confiscados renunciariam a tais ações a câmbio de obter participações nesse fundo. Contudo, existem muitos obstáculos para implementar esta medida”, indica Maberry.

WASHINGTON, DC - JULY 20: The Cuban flag is raised in front of the country's embassy for the first time in 54 years July 20, 2015 in Washington, DC. The embassy was closed in 1961 when U.S. President Dwight Eisenhower severed diplomatic ties with the island nation after Fidel Castro took power in a Communist revolution. (Photo by Chip Somodevilla/Getty Images)
A bandeira cubana é içada por
primeira vez na sede da
Embaixada cubana em
Washington D.C. (Getty Images)

Aparte do tema das compensações, tem muitas interrogantes sobre o acesso da ilha a financiamento externo, crítico para empreender as grandes obras de infraestrutura requeridas. No passado, entidades como BNP Paribas ou UBS enfrentaram sanções significantes em transações financeiras que envolviam entidades cubanas. “Até que não se esclareça a situação e se elimine qualquer dúvida de que estas sanções podem ser aplicadas, não terá uma afluência de crédito que permita o financiamento em série de projetos”, prognostica Altozano.

Embora recentes anúncios como o do Stonegate Bank, - um banco da Florida, que abriu uma conta para a Embaixada cubana -, sejam interpretados como um passo à normalização das atividades financeiras com a ilha, se trata de um movimento encaixado dentro das medidas anunciadas em dezembro de 2014, destinadas a facilitar as poucas transações financeiras que estão autorizadas.

“Creio que alguns bancos pequenos seguirão o exemplo do Stonegate Bank, mas falta muito para que os bancos grandes estabeleçam sucursais no país ou pensem em financiar projetos de grande envergadura”, diz Maberry. “A razão é muito simples e é que é um lugar que apresenta grandes riscos para fazer negócios”.

Oportunidades inexploradas

Ainda assim, os entrevistados identificam potencial em setores pouco convencionais. “Durante muitos anos, desde a promulgação da reforma da Lei de Comércio, as empresas norte-americanas têm sido capazes de obter uma licença para vender produtos agrícolas, remédio e material médico a Cuba. Temos muitos clientes que têm estado fazendo isto por muitos anos”, diz Maberry.

As reformas anunciadas em dezembro estabelecem uma nova definição do tipo de financiamento permitido para exportar estes produtos a Cuba, fato que poderia gerar um aumento significante neste tipo de operações. “Veremos mais alimentos e medicinas exportados a Cuba desde EE. UU e, provavelmente mais interesse por parte das instituições financeiras em participar destas operações”, indica Maberry.

Não ocorre o mesmo com o setor das telecomunicações. Apesar das exceções às licenças aprovadas em dezembro, e que permitem às companhias estadunidenses exportar equipamentos de telecomunicação a Cuba, “não tem surgido uma grande demanda”, segundo Maberry. O limitado poder aquisitivo dos cubanos e a desconfiança do governo cubano (o comprador potencial mais importante) a fornecedores americanos de equipamentos que pudessem ser usados para vigiar as comunicações cubanas, são as causas mais importantes para esta falta de interesse.

Gerenciamento do conflito

No mercado legal, também tem havido notícias com respeito à ilha. A finais de julho, a firma espanhola Olleros Abogados e a estadunidense McDermott Will & Emery anunciaram a formalização de sua aliança para estabelecer um Cuban Desk. “O objetivo é brindar assessoria a clientes com interesses em Cuba”, indicou Jaime Olleros, sócio fundador do gabinete, quem ademais manifestou sua intenção de estabelecer um escritório em La Habana, uma vez que as autoridades cubanas o permitam.

Em efeito, a legislação cubana proíbe tanto a abertura de escritórios de advogados estrangeiros no país, como o estabelecimento de alianças com firmas locais. Porém, mais importante, o fato de que os gabinetes cubanos são supervisados pelo Estado cubano e, são efetivamente, parte dele, levanta não poucas dúvidas aos investidores estrangeiros.

“O maior problema radica no gerenciamento do conflito de interesses e nos aspectos relacionados com a confidencialidade. Quando se tratar da assessoria de uma firma que em certa medida está controlada por um organismo estatal, é evidente que o conflito pode existir e é natural que o investidor duvide de se está recebendo um assessoria verdadeiramente independente e objetivo”, assinala Altozano.

A solução até agora tem sido que o investidor trabalhe com uma firma de confiança em seu país de origem e que as perguntas sobre legislação cubana sejam respondidas através de consultas pontuais ou através de advogados cubanos noutros países. “Mas creio que cedo ou tarde se autorizará o funcionamento de firmas independentes, bem como existem firmas contáveis”, opina Altozano.

“Tem que se trabalhar com o que houver no mercado. Os advogados cubanos são muito hábeis, negociam muito bem. Nossa estratégia é explicar ao cliente o que tem com luxo de detalhes, muita transparência, em que estado se encontra Cuba em seu processo de desenvolvimento e o cliente toma a decisão. Porém eu sou o responsável pelos interesses de meu cliente. Nesse sentido, eu só utilizarei a firma cubana como experto local, mas quem tem a responsabilidade última frente ao cliente sou eu”, aponta Freyre.

Em tal cenário, Peláez-Pier sustenta que é necessário que a comunidade legal internacional apoie os advogados cubanos perante os iminentes câmbios que se aproximam. “Cuba terá que ajustar seu âmbito regulatório para poder consolidar seu processo de abertura econômica, a nova lei de investimentos estrangeiros não é suficiente”, indica. “O advogado cubano tem uma sólida formação legal, mas pelas razões conhecidas por todos, sua experiência em transações internacionais é muito limitada”, agrega. É por isso que desde a IBA está liderando o Projeto Cuba, um programa educativo para advogados cubanos, que inclui uma série de cursos em matérias relacionadas com o investimento estrangeiro.

São realistas as expectativas em torno a Cuba?

“Depende de se vai ter uma atitude de fomento e abertura do investimento estrangeiro. Se o investidor percebe que tem segurança jurídica, fortaleza institucional, que não serão mudadas as regras de jogo na metade da partida, que serão respeitados os compromissos que foram adquiridos com os investidores, que terá liberdade de contratação de força trabalhista, naturalmente que sim”, opina Altozano.

Na opinião de Peláez-Pier, “o processo será, mas lento do que muitos estimam. Veremos num princípio um incremento no comércio e investimentos no setor turístico e, dependendo da reforma do âmbito regulatório, o investimento nos demais setores se incrementará. O advogado estrangeiro pode jogar um papel importante na formação do advogado cubano dentro do âmbito das negociações de transações internacionais que lidere em nome de seus clientes”.

“Creio pessoalmente que o cenário que veremos em dois anos será totalmente diferente, pois terá desaparecido a maior parte das restrições de parte dos Estados Unidos, ter-se-á consolidado a percepção da necessidade de investimento estrangeiro e terá acesso a financiamento bilateral. Contudo, o que tarda muito tempo em construir-se é a percepção de segurança jurídica e que se respeitam os acordos, e para isso faz falta tempo e atos concretos”, assinala Altozano.

Finalmente, Freyre sustenta que “este é um momento histórico. Levamos 50 anos com a ideia de que Cuba é o fruto proibido e não se podia tocar e, depois de muito trabalho, finalmente tem havido um câmbio na política norte-americana. A situação não mudará da noite para o dia, mas Cuba tem um potencial enorme. ”

Comentarios

osca (not verified) Tue, 24/05/2016 - 12:21

Es complicada la situación, y es cierto que no estamos preparados para salir al mundo exterior.

Una-se à discussão!

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