Recentemente, os herdeiros de Paco de Lucía ganharam um processo pelo qual conseguiram que o famoso intérprete espanhol fosse listado como único autor de 37 canções (incluindo Entre dos aguas) que gravou com o produtor José Torregrosa, que aparecia como co-autor dessas composições, tendo se registrado na Sociedade Geral de Autores e Editores (SGAE), porque foi ele quem transcreveu as partituras das obras criadas por Paco de Lucía.
A decisão favorável aos herdeiros do violonista corrigiu uma prática comum da SGAE: permitir o registro como coautor (mesmo que não fosse) do transcritor de música criada por um autor. Esses personagens são chamados na Espanha de "assobiadores", que se registram na Sociedade para obter uma porcentagem das composições que transcreveram.
Quando a filha de Paco de Lucía descobriu em 2011 que a lei espanhola reconhecia uma indenização de apenas 50% para seu pai nessas 37 composições, ela iniciou um processo legal para retirar Torregrosa do registro e exigir a devolução do dinheiro gerado pelos royalties do álbum Fuente y caudal, além de indenização por danos morais e o pagamento de juros legais sobre royalties. Ao longo do processo, os herdeiros do produtor defenderam a ideia de que ele era o arranjador das composições e, portanto, titular de certos direitos conexos.
Essa disputa foi tratada por Agustín Azparren, da Ontier, como representante da família de Paco de Lucía. O caso é particularmente interessante porque na jurisprudência espanhola não há precedentes para algo semelhante, apesar de a origem do conflito provir de uma prática amplamente difundida na SGAE desde a década de 1960 e que estabeleceu a "tradição" que, quando os autores de obras musicais não tinham formação musical e não sabiam como registrar suas obras em partitura (etapa obrigatória para registrá-las), alguns diretores da SGAE que eram músicos profissionais se ofereciam para escrever a partitura e registrá-la no cartório. Nesse processo, eles levavam vantagem ao disponibilizar para seu nome uma porcentagem da autoria, que variava entre 20% e 50% dos lucros gerados. No caso de Lucía, isso aconteceu porque ele não conhecia teoria musical.
Ontier explicou que essa prática foi abolida na década de 1990 e que, durante esses anos, a maioria dos conflitos entre autores e denunciantes foi resolvida por meio de conciliação perante a SGAE, exceto para Paco de Lucía porque os herdeiros de Torregrosa não aceitaram o acordo quando o guitarrista tentou uma reconciliação ao saber que estava listado como co-autor do produtor.
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Os argumentos em tribunal provaram a autoria de Paco de Lucía
No final, esta recusa levou ambas as partes a litigar em tribunal, onde Ontier (já que não havia precedente) utilizou um argumento "que nem sequer é estritamente legal", disseram, "mas que os juízes devem ter sempre em conta, que é seguir as regras da lógica e da razão", já que "era público e notório que o Sr. Torregrosa não havia composto 37 obras flamencas junto com Paco de Lucía, incluindo Entre dos aguas, uma vez que, se ele as tivesse composto junto com Paco de Lucía Lucía, o Sr. Torregrosa seria um dos autores mais famosos da história do flamenco e ninguém o conhecia, nem ele apareceu em nenhuma das publicações sobre música flamenca”.
Considerando a matéria estritamente legal, o juiz teve como principal prova um laudo elaborado por um especialista em flamenco que confirmou que "tecnicamente, era impossível para um pianista como Torregrosa, sem formação em música flamenca, ser capaz de compor 37 obras para violão flamenco, sobretudo Entre dos aguas, que é uma rumba improvisada”, especificou Ontier. A essas provas se somaram outras (como um perito em falsificação de assinaturas de Paco de Lucía nos cartórios) e depoimentos de testemunhas que sabiam como Paco havia composto de Lucía esta famosa rumba.
Em contrapartida, a família Torregrosa sustentava que ele era coautor e que a prova disso era a gravação das obras em que aparecia como coautor nas capas de vinil da época, embora seu principal argumento fosse enfatizar que Torregrosa foi o arranjador de Paco de Lucía, especialmente porque o produtor forneceu o suporte orquestral para quatro de suas obras.
Na disputa entre os herdeiros de Torregrosa e Paco de Lucía, discutiu-se se o trabalho do produtor em algumas das obras representava uma contribuição criativa que reunia bastante originalidade, talvez entendendo-o como autor de uma obra derivada, mas o relatório do perito flamencólogo determinou que os arranjos eram apenas acompanhamento, por isso entende-se que Torregrosa apenas se limitou a executar o que Paco de Lucía lhe encomendou.
A lei de propriedade intelectual da Espanha estabelece que o direito moral do autor é inalienável, bem como que os direitos de exploração da obra duram toda sua vida e até 70 anos após sua morte. A legislação também considera autores aqueles que são assim nomeados nos registros da obra.
A paternidade é um direito moral que não prescreve, enquanto o direito à exploração econômica pode ser transferido. “Portanto, o principal pedido era de natureza moral e foi o que mais preocupou Paco de Lucía, o fato de se reconhecer que ele era o autor exclusivo sobretudo de uma obra que mudou a história do flamenco, mas por outro lado, os direitos patrimoniais afetaram diretamente os herdeiros”, explicou o escritório.
Neste caso, concluiu-se que o violonista era o único autor das canções em disputa, uma vez que os arranjos que Torregrosa não podem tampouco ser considerados obras derivadas. Às vezes, especificou o escritório, "um arranjo ou contribuição para uma obra original pode ser tão criativo que acaba sendo uma parte identificadora da obra", como aconteceu com A whiter shade of pale, do Procol Harum, cujo arranjo de órgão (uma das partes mais características da música) foi discutida em tribunais britânicos para determinar se seu intérprete (Matthew Fisher) deveria ser considerado co-autor da música junto com Gary Brooker, o compositor da banda, como foi efetivamente reconhecido em 2009.
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Estabelecendo precedentes
As controvérsias no mundo da música não são poucas nem raras, aliás, muitas delas giram em torno da autoria das canções, suas semelhanças com outras, e a distribuição dos créditos entre todos os elos da cadeia: o autor, o intérprete, o arranjador, o produtor e o editor, entre outros, e entre os quais se distribuem os direitos conexos e os royalties.
Em cada litígio, resta apenas verificar sem dúvida a contribuição que cada suposto autor deu à canção e, para isso, nos tribunais, às vezes também se usa "lógica e razão", como argumentou Agustín Azparren, especialmente porque para as leis, tanto o compositor quanto o arranjador são considerados autores, mas com pesos diferentes na balança e, portanto, com direitos distintos sobre os royalties.
A vitória dos herdeiros de Lucía pode não estabelecer jurisprudência, já que não chegou ao supremo tribunal espanhol, mas certamente estabelece um precedente para todos os artistas que foram submetidos à imperícia dos denunciantes, "que pode ser usado para recuperar seus direitos autorais”, conclui Ontier.
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