O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (22). Ele fica no cargo até agosto, quando assume o ministro Alexandre de Moraes. A condução do tribunal é estratégica no ano de eleições, que vão acontecer em outubro.
No discurso de posse, o ministro defendeu a democracia e ressaltou a necessidade de buscar a paz, o diálogo e a construção de um ambiente de serenidade para a realização das eleições gerais de 2022. Fachin lembrou que o Brasil vive há mais de 30 anos no Estado de Direito democrático à luz da Constituição Federal de 1988, no qual diversos governos e governantes sucederam e foram sucedidos.
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“Alçamos à maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional”, disse o ministro, ao afirmar que assume a nova função atento aos desafios de preservar o marco civilizatório conquistado até aqui e evitar desgastes institucionais. Para Fachin, o patamar democrático alcançado é “um direito inalienável do povo” e “dele retroceder é violar a Constituição”, uma vez que “a democracia é, e sempre foi, inegociável”.
Ele alertou para os efeitos nocivos da desinformação no processo eleitoral – fenômeno que, segundo ele, deve ser combatido por toda a sociedade – e acrescentou que é preciso agregar a sociedade pelo bom exemplo, cabendo às lideranças e instituições repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa-fé respeitosas.
Fachin conduzirá o TSE até 17 de agosto, quando assume Alexandre de Moraes. No discurso, o novo presidente do TSE mencionou alguns dos muitos desafios a serem enfrentados por toda a Justiça Eleitoral. O primeiro deles é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras. “O TSE tem indisputado histórico de excelência de organização e realização de eleições seguras, corpo técnico multitudinário e capacitado, legitimidade constitucional em suas atribuições, e desenvolve Programa de Enfrentamento à Desinformação estruturado e em pleno funcionamento”, lembrou.
Outro desafio, de acordo com o ministro, é o de fortificar as próprias eleições. “A democracia, casa acolhedora do plural, tem espaço suficiente para todas as cosmovisões. Estende liberdades a todos e a todas: o conservador democrata, o liberal democrata, o progressista democrata, o centrista democrata, independentemente das diferentes convicções que levam no coração, preservarão, juntos, a prerrogativa constante à correção de rumos, que a rigor corresponde a não desistir de melhorar o país”, destacou Fachin.
Nos ambientes democráticos, ressaltou Fachin, é forte a ligação não apenas entre liberdade de expressão e democracia, mas também entre liberdade de imprensa e formação da vontade popular. “Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, destacou o presidente do TSE como lema.
Fachin deixou claro que a nova gestão vai priorizar a transparência e a defesa da integridade do processo eleitoral; o diálogo nas relações interinstitucionais, inclusive perante a comunidade eleitoral internacional; e a formação de alianças estratégicas com entidades genuinamente interessadas na preservação da democracia. Para tanto, já articula com instituições encarregadas dos processos eleitorais no contexto global.
Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin é integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá. É autor de diversos livros e artigos publicados, dele e em coautoria. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Aliança contra as fake-news
Em cerimônia virtual, realizada também nesta terça-feira, o TSE renovou o acordo com as agências de checagem de informações. A parceria com profissionais da imprensa que atuam para desmentir boatos sobre o processo eleitoral ocorre desde 2020 e faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação.
A chamada “Coalizão para Checagem – Eleições 2022” atuará com o objetivo de averiguar a veracidade de informações que circulam na internet, especialmente nas redes sociais, e que podem interferir de maneira negativa na escolha do eleitor na hora de votar.
O trabalho será em parceria com a AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere. O objetivo principal do Plano Estratégico a ser desenvolvido é combater os boatos com informações verdadeiras e de qualidade produzidas pela imprensa profissional. Por meio da parceria, as agências, o TSE e integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estarão em contato permanente para identificar notícias falsas sobre as eleições deste ano e elaborar, da forma mais ágil possível, respostas reais e precisas.
Para ampliar ainda mais o alcance dessas informações oficiais que serão produzidas, o TSE já firmou outra parceria com as principais plataformas digitais. Nesse contexto, Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google, YouTube, TikTok e Kwai se comprometeram a utilizar os recursos tecnológicos que dispõem para divulgar fatos verídicos sobre o processo eleitoral, dando prioridade à divulgação de dados oficiais.
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Além disso, estão previstas ações para capacitar a sociedade como um todo a compreender o fenômeno da desinformação e o funcionamento do processo eleitoral. Haverá, ainda, ações tanto preventivas quanto repressivas para conter os efeitos nocivos da desinformação.
Conforme o documento, a atuação da Justiça Eleitoral em parceria com a imprensa visa garantir o direito de eleitoras e eleitores de participar de eleições livres e justas com igualdade de oportunidades entre os diferentes candidatos, partidos e correntes políticas na disputa, a partir de um processo eleitoral legítimo, com higidez e credibilidade pública. Com informações do TSE.
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