A pandemia trouxe novos desafios para os escritórios de advocacia que lidam com transações envolvendo as legislações de dois ou mais países. Com restrições de viagens, impossibilidade de reunião e reuniões virtuais, a prática colaborativa reformulou seu papel no fechamento e negociação de diversos acordos jurídicos.
Nesse sentido, Alejandro Fiuza, diretor regional para as Américas da The Law Firm Network (LFN), associação de escritórios de advocacia independentes e sócio e coordenador da prática latino-americana do escritório internacional Brown Rudnick, comenta que, embora se possa afirmar que a pandemia mostrou que os negócios podem ser fechados remotamente, "os escritórios de advocacia locais ainda desempenham um papel muito importante para ajudar a navegar nos ambientes desafiadores da América Latina e fornecer a assistência de última milha necessária em negócios internacionais", diz.
De acordo com a S&P Global Market Intelligence, o número de fusões e aquisições na América Latina caiu 33% nos primeiros meses de 2021, em relação ao mesmo período de 2020, tendência que deve ser revertida pelo aumento de inovações e tecnologia, além de ser impulsionado por operações de capital de risco.
Somente nas aquisições, segundo Ágora de LexLatin, o número de operações realizadas em janeiro passado representa 66% das que foram fechadas em janeiro de 2021.
“Mesmo que o mercado latino-americano de fusões e aquisições se recupere do impacto da pandemia, os desafios continuarão a ser abordados em várias frentes. Empresas que foram fortemente afetadas por paralisações governamentais e outras restrições agora são alvo, mas possivelmente enfrentam maior incerteza nos mercados tradicionais da América Latina, em função da instabilidade política”, comenta o especialista.
Esta é a oportunidade identificada pela LFN no estabelecimento de alianças estratégicas. Nas palavras de Peter W.R. Krarup, presidente da The Law Firm Network e sócio do escritório dinamarquês Mazanti-Andersen, a maioria dos escritórios de advocacia tem escritórios em alguns países, portanto, ter uma rede de colaboração em diferentes latitudes permite oferecer um melhor serviço para clientes que realizam transações multijurisdicionais e de forma mais ordenada.
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Segundo o presidente da LFN, a associação tem uma vantagem fundamental que consiste em uma série de opções de assessoria jurídica, em diferentes ramos e países, que permitem encontrar o profissional com a experiência que a situação exige.
“Como o LFN é baseado em relacionamentos pessoais e de longo prazo, as necessidades do cliente sempre estarão em primeiro lugar e, portanto, é importante para um membro que um caso encaminhado seja tratado de forma profissional, rápida e correta”, detalha Krarup.
Por sua vez, Fiuza avalia que o crescimento da classe média na América Latina trouxe novos desafios para a colaboração entre escritórios de advocacia com diferentes especializações e com um marcado tom transfronteiriço.
Oportunidades na América Latina
Para o diretor regional da LFN, há setores que sugerem ser uma porta dinâmica de negócios transfronteiriços. No entanto, regulamentações, litígios e outros desafios ressaltam a importância da prática colaborativa quando se trata de operações multinacionais.
Algumas dessas "portas dinâmicas" estão no setor de tecnologia. Segundo Ágora, as aquisições de empresas cujo negócio é baseado em tecnologia aumentaram, na América Latina, 25% comparando o primeiro trimestre de 2020 com o de 2021.
O mesmo acontece com o setor de energia, para o qual devem ser considerados os compromissos governamentais e empresariais na transição para fontes renováveis. Os registros de Ágora indicam um crescimento nas aquisições de energia renovável na região de 47%. Isso durante o primeiro trimestre de 2020 e 2021, e espera-se que continue crescendo para este ano.
Há também um aumento específico de empréstimos ou financiamentos, de 21%, para o mesmo período.
Neste ponto, deve-se notar que os objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), particularmente na neutralidade das emissões de carbono, estabeleceram o padrão para um novo paradigma de eficiência —que já é notório— para os negócios.
Krarup acrescenta que na América Latina há um comércio significativo entre os países da região e que, cada vez mais, a necessidade de assistência jurídica fronteiriça se faz necessária.
“A visão de negócios pós-pandemia oferece uma oportunidade única para ampliar a colaboração entre os países”, enfatiza o presidente da LFN.
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Desafios da LFN
Além da busca constante por oportunidades no continente, outro dos desafios da LFN é o retorno aos encontros presenciais.
Apenas alguns dias atrás, a associação realizou sua conferência regional em Miami, onde 13 palestrantes incluíram Mark Dorff de Brown Rudnick; Eduardo Boccuzzi do Boccuzzi Advogados; Gonzalo Oliva Beltrán de Barreiro, Oliva, De Luca, Jaca & Nicastro; Ricardo Ríos Ferrer de Ríos Ferrer Guillén Llarena Treviño y Rivera; José Tomás Barrueto de Bertrand-Galindo Barrueto Barroilhet; Romina Santroni de Santroni Parsons; Santiago Thomás de Carranza de Thomás de Carranza Advogados; Rafael Truan Blanco, diretor executivo da LFN, Fernando Peláez-Pier CEO de LexLatin e Rosa Rascón, consultora legaltech da Thompson Reuters, discutiram questões relacionadas a fontes de financiamento para tecnologias limpas; os novos veículos de investimento com ênfase em VC, SPAC, NAC e o financiamento de contencioso em relação às mudanças climáticas.
Na conferência, especialistas também falaram sobre indústrias como a de hidrogênio no Chile, a reforma energética mexicana e o possível papel da Argentina como fornecedora de recursos naturais e energia limpa.
“O desafio mais óbvio é retomar os encontros e conferências presenciais, já que a rede é fundada e fortalecida pelas relações pessoais entre os membros”, diz o presidente da LFN.
No dia 16 de outubro deste ano, a LFN realizará sua 13ª Conferência Anual em Budapeste.
“A LFN tem membros em mais de 52 países e temos uma rede global estendida com escritórios de advocacia em quase 80 países adicionais. Mas o nosso foco continuará a ser a conquista de novos membros para que as jurisdições que não estão atualmente abrangidas possam ser representadas”, afirma o presidente da Associação.
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