"Máscara de Putin caiu e a agressão viola o direito internacional vigente"

A geopolítica internacional se movimenta no tabuleiro de um dos mais importantes conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Mesmo antes de invadir a Ucrânia, Vladimir Putin exige que os Estados Unidos e seus aliados forneçam garantias por escrito excluindo qualquer expansão da Otan para incluir a Ucrânia e a Geórgia - limitando a atividade militar perto das fronteiras da Rússia, principalmente dentro e ao redor da Ucrânia.

As exigências por um novo pacto de segurança europeu vieram depois que o russo passou a afirmar, por meses, que as atividades militares dos EUA e aliados na Ucrânia e perto das fronteiras da Rússia estão cruzando a linha vermelha para o Kremlin.

Em entrevista a LexLatin, Paulo Borba Casella, professor titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP, analisa violações jurídicas, evolução do conflito e possíveis rumos da invasão. 

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Luciano Teixeira: Quais são os reflexos desse conflito para o Brasil?

Paulo Casella: Nós estamos numa situação bem desconfortável com a recente visita do presidente Bolsonaro declarando solidariedade à Rússia. Foi inoportuna, desnecessária e inconveniente essa viagem. Não era o momento de fazer e nem a atitude que se deveria ter adotado. Se fosse para ir à Rússia, deveria ter ido também à Ucrânia ou ter deixado para fazer isso depois.

Toda a situação de agravamento sério de tensão no mundo com um conflito armado pode ser parecida com a que foi a anexação da Crimeia em 2014, com um pouco mais de tensão. Poderemos ter algo localizado ou tomar grandes proporções. Isso vamos saber nos próximos dias.

Com relação a reflexos para a América Latina e para o Brasil, teremos aumento do preço do petróleo e do frete do transporte internacional.

LT: Quais são as questões legais que estão sendo desrespeitadas a partir do momento em que a Rússia invade a Ucrânia?

PC: É uma agressão e violação flagrante do direito internacional, da Carta da ONU de 1945, da declaração da Assembleia Geral da ONU em 1970 sobre relações amistosas entre os países com proibição de atentado contra a soberania e a integridade territorial dos estados.

É também a violação dos acordos de Minsk de 2015, que tinham estabelecido um cessar fogo e um congelamento da situação em relação àquela parte leste da Ucrânia, na região de Donbass de Donetsk e Lugansk, que tinham sido ocupadas desde 2014.

Nessa situação anterior, havia a simulação de que não era o próprio exército russo que estava, porque eram tropas sem identificação, os chamados homenzinhos verdes que estavam lá lutando - obviamente mandados pela Rússia - mas não tinham insígnias do exército russo e nem estavam oficialmente como tropas de ocupação na Ucrânia.

Agora a máscara de Putin caiu e a agressão viola o direito internacional vigente. Inevitavelmente mortes vão acontecer e destruição de patrimônio de recursos naturais e patrimônio histórico de infraestrutura de indústrias, de ferrovias, rodovias e meios de transporte.

Tudo isso gera responsabilidade internacional para o Estado. É claro que a Rússia é o agressor. E é claro que é totalmente inadequado o agressor dizer que bota tropas no país que está ocupando numa missão de paz.

Uma missão de paz é sempre feita mediante decisão de uma organização internacional e ela faz um acordo com um país ou determinados países para deslocar tropas para aquele local de conflito. Tem que ser países neutros, não podem ser os países envolvidos na controvérsia. É impossível que o próprio agressor seja responsável pela pacificação do conflito que ele causou.

LT: Qual é a diferença dessa invasão russa na Ucrânia e a americana no Iraque e no Afeganistão?

PC: Obviamente os Estados Unidos não têm uma ficha limpa em matéria de respeito aos direitos humanos e a medidas parecidas que eles tomaram. Por outro lado, a Rússia já fez isso também com a Geórgia em 2008: ocupou 20% do território e declarou independente duas províncias, a Ossétia do Sul e a Abkházia.

Só a Rússia e mais dois ou três países vizinhos aceitam que esses sejam países independentes. Então, a situação da Geórgia desde 2008 parece com Donetsk e Lugansk na Ucrânia agora. Ficha limpa nem os ingleses nem os franceses têm. Eles já fizeram absurdos enquanto colonizadores.

É claro que eles também têm culpa no cartório e têm precedentes de violação de direito internacional e de direitos fundamentais de outros estados.

Mas por outro lado, nesse caso concreto, o que é mais preocupante é quando o presidente russo diz que a Ucrânia não é um país e não tem direito de ser independente. Isso é assustador e lembra o que a Rússia fez ao longo da sua história.

Diversamente do Brasil, que tem uma história de solução pacífica de controvérsias territoriais por meio de negociação de tratados de arbitragem, a Rússia foi construída com o uso da força e com meios militares. Parece que Putin ainda se acha no século 18 e que vai impor pela força a retomada do domínio russo sobre a Ucrânia que já se estendeu por um tempo considerável.

A Rússia se declarava defensora dos povos eslavos, mas ocupou, reprimiu e oprimiu durante o tempo em que esteve no controle tanto da Polônia quanto da Ucrânia. Invadir é uma coisa, manter essa ocupação com bases duradouras é muito difícil - mesmo para um exército de grande porte e altamente armado como a Rússia. Então, além da violação do direito internacional, operacionalmente acho inviável que isso demore muito tempo.

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LT: O que vai acontecer de agora em diante? Teremos a Terceira Guerra Mundial?

PC: É impossível prever. Pode ser que continue um conflito localizado, pode ser que tome outras proporções. Se for uma Terceira Guerra Mundial acabou com o planeta, pode apostar.

Vamos ter que esperar para entender como isso vai ser encaminhado e discutido na ONU. Além de sanções econômicas, o que mais vai ser feito e o que países como a China vão fazer em relação a essa situação. A China está observando e eles vão fazer parecido com Taiwan, pode apostar que isso vem em seguida.