“Estamos no que poderia ser considerado um ponto de virada na história, dada a dimensão e abrangência dos desafios que enfrentamos. A tal ponto que alguns já se referem a este momento como o início de uma nova era.”
Almudena Arpón de Mendívil Aldama, no seu discurso de abertura da conferência anual da International Bar Association (IBA) em Paris, há poucos dias, referiu-se com estas palavras aos desafios enfrentados pela organização que preside: a utilização de inteligência artificial; maiores exigências em termos de impacto social e sustentabilidade; as novas gerações e as carreiras mais exigentes e orientadas para um propósito, e a instabilidade geopolítica e a polarização estão ligadas à erosão do Estado de direito.
Face a essas questões, no seio da IBA ― onde estão agrupados mais de 80 mil advogados de diferentes jurisdições ―, segundo Arpón de Mendívil, estão sendo desenvolvidas iniciativas através de grupos de trabalho nas diferentes comissões para promover soluções comuns para os problemas já identificados. Ao alavancar a liderança do IBA, é possível contribuir com valor de forma sustentável e abrir caminho para uma sociedade mais justa.
No início do seu mandato como presidente da IBA, Almudena Arpón de Mendívil afirmou que o seu propósito não era “liderar uma revolução, mas sim uma evolução ambiciosa”. Há poucas semanas de completar um ano no cargo, aproveitando o fórum da conferência anual, Arpón de Mendívil apresentou “a primeira Agenda Jurídica da IBA”.
A agenda apresenta uma seleção dos desafios jurídicos mais prementes para os próximos cinco anos (2023 - 2028), a partir de três perspectivas: evolução do direito substantivo, problemas enfrentados pela profissão jurídica e questões que afetam toda a sociedade.
Em entrevista à LexLatin, a presidenta da IBA aprofunda sobre os desafios levantados na Agenda Legal da IBA.
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Harmonia legal e ética
O primeiro item da sua agenda é IA. O que a IBA pode fazer para contribuir com essa questão?
Almudena Arpon de Mendívil: Na regulação, a grande questão é a harmonização. Na IBA estamos trabalhando nos princípios que devem estar presentes em qualquer regulamentação, buscando sua convergência. Esse é um dos três campos de trabalho do projeto AI & IBA que anunciei na conferência de Paris, precisamente no mesmo dia em que 29 países emitiram a Declaração de Bletchley.
As outras duas áreas do projeto IBA consistirão em um estudo sobre o impacto da IA na profissão e na análise de questões éticas, estabelecendo diretrizes que podem servir de orientação para ordens de advogados em todo o mundo.
Em relação à IA, quais são os aspectos éticos e legais mais prementes para a IBA?
O principal, do meu ponto de vista, é tornar a IA inteligível e humanizá-la. A IA deve estar ao serviço e ser utilizada em benefício da humanidade.
Os aspectos éticos e legais mais prementes incluem a necessidade de adoptar uma abordagem transversal e universal, abordando questões como a opacidade, a privacidade, a protecção dos direitos fundamentais e a definição do âmbito de responsabilidade.
A IBA promoverá iniciativas através dos seus membros, ordens de advogados e empresas internacionais, em colaboração com o setor acadêmico e outras instituições especializadas.
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Desafios na profissão
Outro ponto da agenda é a aceitação de clientes “inaceitáveis”, que afetam a reputação do escritório. A América Latina está exposta à lavagem de dinheiro. Que propostas a IBA tem para que as empresas avaliem a aceitação de clientes que representem riscos legais, éticos ou financeiros?
A independência dos advogados é essencial para o bom funcionamento da justiça e, em última análise, para o Estado de direito.
Os escritórios de advocacia têm a liberdade de aceitar ou rejeitar casos, exercendo assim o seu direito à livre escolha na defesa. Cabe às próprias empresas realizar avaliações, considerando o risco que estão dispostas a assumir, tanto do ponto de vista reputacional como financeiro.
A IBA empreendeu um projeto denominado The Gatekeepers Project, que examina o papel profissional dos advogados como guardiões dos princípios éticos, bem como as suas responsabilidades e obrigações deontológicas. Os resultados desse projeto serão conhecidos em 2024.
Relativamente à dificuldade de aconselhamento jurídico internacional, a IBA deveria apoiar projetos de formação acadêmica na prática internacional e na prática profissional transfronteiriça, incluindo duplas titulações?
Sem dúvida, estamos avançando com um projeto de programa executivo, com a colaboração de Fernando Peláez, ex-presidente da IBA. Esse programa fornecerá treinamento em aspectos essenciais do direito consuetudinário global nos negócios, abrangendo direito societário e transacional, bem como resolução de disputas internacionais.
Além disso, apostará no desenvolvimento de competências profissionais cada vez mais relevantes, muitas delas fundamentais para a natureza humana, como o raciocínio, a ética, a comunicação, a confiança e a capacidade de construir relacionamentos. Incluirá também formação na utilização de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.
Este programa será uma colaboração entre a IBA e uma ou mais faculdades de direito. Atualmente, estamos em fase de solicitação de propostas.
Uma vez concluído este projeto, o próximo objetivo será obter o reconhecimento desse título em diversas jurisdições. Isso permitirá que funcione como um selo de qualidade na prática do direito comercial internacional.
Relativamente aos advogados que assumem o papel de respeitar e promover o Estado de Direito, que outras iniciativas devem ser tomadas para seguir reivindicando a profissão?
Temos que valorizar a contribuição da profissão jurídica para a sociedade, embora muitas vezes passe despercebida.
A IBA está realizando um estudo pioneiro, inédito, nessa área, para medir as contribuições tangíveis e intangíveis dos advogados para a sociedade. A divulgação dessas conclusões, especialmente por intermédio das ordens de advogados, será fundamental para reivindicar a nossa profissão.
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De outras perspectivas
No que diz respeito à atração e retenção de talentos, como promover a participação dos jovens em comitês de trabalho ou de gestão para incluir as suas expectativas no modelo de negócio?
Manter um diálogo constante com os jovens advogados e, em geral, com todos os membros de um escritório é fundamental. É claro que um bom escritório deve levar em conta as aspirações de todos os seus membros e informar sobre as reais possibilidades de alcançá-las.
Penso que há uma certa falta de transparência e clareza no trato com os jovens sobre o seu papel dentro da organização, a evolução da sua carreira e os objetivos que devem alcançar na empresa.
No que diz respeito aos critérios ESG, especialmente a inclusão de mulheres em cargos de gestão e a inclusão étnica, como podemos encorajar as empresas (incluindo escritórios de advocacia) a responsabilizar os seus líderes pelos objetivos de diversidade e pelo progresso?
Uma das iniciativas que as firmas e as empresas podem tomar para criar um sentido de responsabilidade por parte da alta gestão é estabelecer objetivos mensuráveis de igualdade e inclusão.
A concretização desses objetivos deve ter impacto na avaliação dos líderes e, portanto, na sua progressão profissional e remuneração.
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