O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador que avalia questões como monopólio e concentração de mercado, aceitou o questionamento de concorrentes e associações de defesa do consumidor no processo que avalia o fatiamento da unidade móvel da empresa de telefonia Oi. A operadora está em recuperação judicial e foi vendida para Claro, TIM e Vivo. O Cade avalia os riscos de concentração das três operadoras, que com a compra vão ser responsáveis por 98,3% do setor de telecomunicações no Brasil.
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Na última sexta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma nota técnica ao Cade sobre o processo. No documento, o Instituto recomenda que a proposta unificada de compra seja reprovada. A transação inclui a aquisição da quarta maior empresa de telecomunicações do Brasil pelos outros três concorrentes que atuam em conjunto. O leilão da Oi Móvel foi realizado em 14 de dezembro de 2020 e o grupo de empresas apresentou uma proposta no valor de R$ 16,5 bilhões.
A Oi tem 16% no mercado, o que representa cerca de 33 milhões de consumidores. A empresa oferece serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura, transmissão de dados, rede de transporte e backbone internacional, além de uma rede wi-fi com mais de 2.000 hot spots em todo o país.
No início do mês, o Idec havia pedido para atuar como parte interessada no processo com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, solicitação que foi aceita nesta semana. Ao final do processo de análise da operação de compra, Cade e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão decidir pela aprovação, reprovação ou aprovação com ajustes para que a operação seja efetivada.
De acordo com a análise do Idec, a operação pode provocar impactos negativos para os consumidores brasileiros, como o risco de redução da diversidade de oferta e o aumento dos preços sem que haja melhora na qualidade dos serviços. O documento enviado ao Cade destaca que, com a compra e saída da quarta principal concorrente do mercado, o setor de telecomunicações ficará ainda mais concentrado, levando a consequências negativas de exercício de monopólio. Isso porque, ao invés de abrir espaço para uma nova concorrente, Vivo, TIM e Claro se uniram para capturar essa fatia do mercado, que representa quase um quinto dos consumidores de telefonia e internet móvel do país.
"A saída da Oi Móvel do mercado afeta especialmente os consumidores mais vulneráveis, já que ela é uma das operadoras com ofertas mais populares e acessíveis à população de baixa renda. Essa operação também deixa o mercado mais concentrado e abre brechas para práticas abusivas, um problema já bastante latente no setor de telecomunicações", afirma Camila Leite, advogada e pesquisadora da área de telecomunicações e direitos digitais do Idec.
A proposta de compra apresentou dados sobre a distribuição dos consumidores da Oi entre as outras três operadoras, mas as informações ainda são insuficientes para compreender os efeitos negativos do aumento da concentração. Por isso, o Idec recomenda ao Cade que a operação seja reprovada. Caso isso não aconteça, o Instituto pede que sejam adotadas medidas de proteção de direitos dos consumidores e prevenção de práticas abusivas.
"Apesar da venda ter um ponto positivo, pois, com outras empresas já atuantes no setor assumindo os contratos firmados, os consumidores da Oi não ficarão desamparados. Mas ainda não sabemos se esses clientes terão escolha de continuar ou não com seus contratos ou se seus planos serão garantidos pelos mesmos valores oferecidos pela Oi”, explica Fábio Pasin, advogado da área de telecomunicações e direitos digitais do Idec.
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