A rede global de escritórios de advocacia, Lex Mundi, sediada no Reino Unido, lançou o Global Climate Change Law Guide, um guia comparativo para legislação e mudanças climáticas.
De acordo com um comunicado da Lex Mundi, o guia analisa as políticas, medidas e legislação relacionadas aos regimes de mudança climática estabelecidos em mais de 35 jurisdições ao redor do mundo.
“O guia interativo e fácil de usar fornece uma ferramenta para advogados internos e assessores externos entenderem como comparar e contrastar leis em diferentes jurisdições e mercados”, diz a instituição, que agrupa 150 escritórios em todo o mundo.
O documento facilita para os usuários selecionar as jurisdições de seu interesse e preparar relatórios personalizados e comparativos em relação aos desenvolvimentos jurídicos em relação aos regimes de mudanças climáticas, bem como priorizar ações para enfrentar a crise climática. Além disso, ele é atualizado constantemente para que possa refletir as mudanças nos regulamentos legais que regem as jurisdições selecionadas.
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"Esperamos que, ao selecionar este guia, os advogados internos e seus assesores possam navegar mais facilmente na complexa rede de regulamentações e leis que são frequentemente atualizadas à medida que os líderes nacionais buscam uma ação rápida para prevenir a crise climática", disse Lauren Smith, diretora de grupos de prática global na Lex Mundi.
A divulgação do documento, que foi elaborado em conjunto com o Houthoff, um dos escritórios jurídicos mais reconhecidos da Holanda, coincidiu com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima 2021 - COP26 - realizada em Glasgow entre 31 de outubro e 12 de novembro e que reuniu representantes de quase 200 países. Alguns dos compromissos que os países assinaram dizem respeito a investir no reflorestamento e na redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030, como medidas para limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius.
Entre as questões abordadas pelo Global Climate Change Law Guide estão as políticas nacionais; esquemas de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE), fontes de energia renováveis, medidas de eficiência energética, medidas institucionais financeiras e casos de litígio. Os regulamentos sobre mudanças climáticas são baseados na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1992), o Protocolo de Quioto (1997) e o Acordo de Paris (2015).
Este novo guia foi lançado pela Lex Mundi logo após a apresentação do Navigate Global Foreign Investment Restrictions e é um complemento ao guia interativo de privilégio entre advogado-cliente, que foi lançado em abril do ano passado.
A Lex Mundi já conta com um Guia global sobre mudanças climáticas preparado em conjunto com mais de 30 escritórios de advocacia de várias jurisdições e lançado no início de 2020.
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