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Sempre há possibilidade de que países entre os quais ocorra transferência de dados pessoais decidam compatibilizar suas legislações, mas não há garantia de que isso será feito/Pixabay
Opinião

A transferência de dados pessoais entre companhias multinacionais

por Japyassú Resende Lima*
publicado em14/01/2021

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Decisão analisou a possibilidade da manutenção do contrato de prestação de serviços médicos nas mesmas condições de cobertura assistencial da ativa/STJ
Opinião

STJ define normas de assistência médica e plano de saúde de aposentados

por Sara Quental*
publicado em06/01/2021

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Em 2020, o Conar se deparou com ações publicitárias em redes sociais e lives. As mais polêmicas foram de marcas de cerveja/Pixabay
Opinião

Os desafios do Conar em tempos de pandemia

por Carolina Schueler*
publicado em04/01/2021

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O texto atualiza a Lei de Falências e ataca principalmente problemas de caixa da empresa em recuperação judicial/Leopoldo Silva/Agência Senado
Reportagens

As mudanças da nova Lei de Falências

por Guilherme Mendes
publicado em26/11/2020

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“Hoje não há país que possa se desenvolver sem ter um posicionamento claro com relação à inteligência artificial”
Entrevistas

“O Brasil tem planos sofisticados em várias áreas, mas muitas vezes pecamos na implementação”

por Luciano Teixeira
publicado em05/10/2020

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O risco de ser enquadrada em uma prestação clandestina de telecomunicações pode fazer com que a empresa enfrente altos custos de processos administrativos e judiciais/Pixaba
Opinião

A interpretação jurídica dos novos serviços em telecomunicações

por Floriano de Azevedo Marques Neto e Roberta Helena Ramires Chiminazzo*
publicado em28/09/2020

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Pela primeira vez há a possibilidade de que uma empresa privada opere a geração quando a usina estiver pronta/Rodrigo Soldon/Flickr
Reportagens

Governo busca investidor privado para Angra 3

por Guilherme Mendes
publicado em17/09/2020

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O advogado chega para coordenar a área no BMA
Notícias

BMA tem novo sócio na área de tecnologia e negócios digitais

por Redacción Lexlatin
publicado em17/09/2020

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Hoje vivemos em uma sociedade movida por dados/Pixabay
Opinião

A LGPD vai entrar em vigor, e agora?

por Carolina Cavalcante Schefer*
publicado em16/09/2020

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Ticiane atua há quase 20 anos com direito regulatório, com ênfase em telecomunicações e energia
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Rolim, Viotti & Leite Campos tem nova sócia de Telecom

por Redacción Lexlatin
publicado em10/09/2020

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    Demarest Advogados anuncia nova diretora de TI

  • Grupo de advogados quer propor soluções com base em dados sobre as casas legislativas do país/ Fotos Públicas
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    IELP quer debater políticas públicas e legislativo brasileiro

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    STF e STJ fixam teses para calcular condenações fazendárias

  • Após a concessão da aposentadoria, no prazo de dez anos, é possível pleitear a revisão administrativa e judicial do benefício/Fotos Públicas
    24/02/2021

    É possível desistir da aposentadoria por discordar do valor?

  • A lista de Lira é, ao mesmo tempo, urgente e ambiciosa/Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
    24/02/2021

    A lista de Lira

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