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A proposta brasileira para regulação das criptomoedas

Projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento./Canva
Projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento./Canva
Por Luiza Santibañez
December
13
/ 2022
PL 4401/21 visa regulamentar os serviços e evitar crimes de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo os ativos virtuais.
O México foi pioneiro na regulamentação dos jogos de azar em 1947, com a Lei Federal de Jogos e Sorteios./ Unsplash - Olá, sou Nick.
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Ingrid Rojas
"As amarras de uma lei antiga mantêm a burocracia e a informalidade no ambiente dos corretores"/Canva
Lei que regula profissão de corretor precisa ser atualizada
12/08/2022
Redacción Lexlatin
Em se tratando de grandes consumidores, a contratação da demanda de potência é obrigatória e não pode ser dissociada da energia propriamente dita/Canva
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01/08/2022
Leonardo Varella Giannetti e Luciana Goulart Ferreira*
Proposta de alteração legislativa passa a considerar a cobrança pelo serviço de transporte de bagagem até determinado limite de peso como prática abusiva/Canva
Retomada da franquia de bagagens é retrocesso no transporte aéreo?
17/05/2022
Ricardo Bernardi*
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As regras para importação de produtos derivados de cannabis por pessoas físicas
18/04/2022
Camila Martinho Parise*
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04/04/2022
Roberta Fagundes Leal Andreoli*
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O ecossistema fintech na América Latina
08/02/2022
Ingrid Rojas
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A MP do voo simples
10/01/2022
Roberta Fagundes Leal Andreoli*
O lançamento do documento coincidiu com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021, a COP26/Pixabay
Lex Mundi publica guia sobre legislação e mudança climática
17/11/2021
Redacción Lexlatin
Martins destaca o papel do Comitê Legal da Britcham em estar sempre atento a temas jurídicos que afetem o ambiente de negócios, sobretudo entre o Brasil e o Reino Unido./Divulgação
Sócio do Machado Meyer é o novo presidente de Comitê Legal e Tributário da Britcham
03/08/2021
Redacción Lexlatin
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