Em meio a adaptações e mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19, a Justiça brasileira recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo do ano passado, a maioria de maneira virtual e remota, resultando em um estoque pendente de 75,4 milhões de processos, ou 2,1 milhões de processos a menos que em 2019. Os resultados estão detalhados na edição do Relatório Justiça em Números 2021, anuário estatístico divulgado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os números revelam o impacto da pandemia sobre o Poder Judiciário: houve redução de 14,5% no total de casos novos. As estatísticas obtidas ao longo da pandemia integram a 18ª edição do anuário, que mensura o período atípico inaugurado com a declaração oficial, em 19 de março de 2020, de calamidade pública e a necessidade de distanciamento social para contenção do contágio pelo novo coronavírus.
Leia também: Como fica a Lei de Improbidade Administrativa depois da aprovação no Senado?
A adequação do trabalho nos tribunais se baseou em mais de 20 atos normativos pelo CNJ para a proteção da força de trabalho da Justiça, sem a interrupção dos serviços. O primeiro deles, a Resolução 313/2020, determinou o regime de plantão extraordinário no Judiciário, com suspensão dos prazos processuais e que se estendeu por mais de sessenta dias para os processos físicos.
“O enfrentamento à pandemia da Covid-19 atingiu todas as esferas da sociedade brasileira e do mundo. No entanto, o Judiciário não parou. Reinventamos o fluxo de trabalho, com o emprego de medidas inovadoras e tecnológicas e asseguramos a continuidade dos serviços essenciais à Justiça”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é elaborado com base na Lei 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.
Informatização
Em meio à pandemia, o Poder Judiciário desenvolveu iniciativas como Juízo 100% Digital e Balcão Virtual, além do Programa Justiça 4.0. Neste contexto, destaca-se o ingresso de casos novos pela via eletrônica. Em 2020, apenas 3,1% demandas e conflitos ingressaram fisicamente para análise da Justiça. Ao todo, foram recebidos 21,8 milhões de processos eletronicamente. O aumento foi de 6,6 pontos percentuais em relação a 2019, com tramitação eletrônica em 96,9% dos processos novos de 2020. Em 65 dos 90 tribunais, 100% dos processos já ingressam eletronicamente.
Veja também: Tecnologia para um Direito menos burocrático
A transição para a tramitação eletrônica de processos foi mais percebida na Justiça Eleitoral. Em 2020, ano de eleições municipais, 99,5% dos processos eleitorais ingressaram por meio de plataformas digitais. Nesse segmento, em 2018, 32,8% dos processos haviam ingressado eletronicamente, enquanto até 2016 todos os processos eram físicos.
O levantamento também mostra os efeitos da pandemia sobre as contas do Judiciário. Nas despesas orçamentárias dos tribunais, houve queda de 4,5%, perfazendo montante de R$ 100,067 bilhões: uma redução de R$ 4,6 bilhões, descontada a inflação. A principal redução foi nas despesas de capital, que abrangem a aquisição de veículos, equipamentos e programas de informática, imóveis e outros bens permanentes, além de obras e bens móveis, onde a retração foi de 38,78% no ano passado frente a 2019.
Estrutura da Justiça
Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números é produzido pelo CNJ desde 2005 e apresenta um raio-X completo de todos os tribunais brasileiros – com exceção do STF -, por segmento de Justiça e por porte. De acordo com a edição deste ano, são 17.988 magistrados e magistradas em cargos providos em todos os ramos de Justiça e 267.613 servidores e servidoras, além de 147.974 pessoas entre terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e voluntários.
A maior parte deste contingente atua nas 14.853 unidades judiciárias de primeiro grau brasileiras, que é a porta de entrada da Justiça. Desse total, 1.803 são unidades de jurisdição plena, com atribuição para processar todos os tipos de feitos. Outras mais de 3.500 unidades judiciárias apresentam competência exclusiva cível ou criminal.
Considerando os percentuais de processos pendentes e baixados nas varas exclusivas em relação ao total de processos de mesma competência que tramitam em varas não especializadas, observa-se que, na competência Execução Fiscal, a grande maioria dos processos (tanto baixados 80%, quanto em trâmite, 76%) estão nas varas exclusivas.
Direitos humanos, meio ambiente e Agenda 2030
Em 2021, o Justiça em Números traz um panorama das atividades dos tribunais em torno de agendas globais como direitos humanos, meio ambiente e demais temas impulsionados pelas Nações Unidas por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Por meio dos dados do Justiça em Números, foi verificado um significativo incremento no número de casos ambientais em 2020, consistindo em um aumento de 17,9% em relação a 2019. É o segundo maior número de processos ingressados nesta temática desde 2014. O primeiro foi em 2017.
Leia também: ESG e os riscos sociais: abordagem estratégica, necessária e desafiadora
No campo dos direitos humanos, a quantidade de novos processos em 2020 mais que triplicou, especialmente em relação a ações sobre assistência social, provavelmente em decorrência da pandemia da Covid-19 e eventual situação de vulnerabilidade econômica.
Os dados subsidiam ações do Judiciário nessas áreas, como as elaboradas no âmbito dos Observatórios do Meio Ambiente e o dos Direitos Humanos, colegiados coordenado pelo CNJ e formado por representantes da sociedade civil para monitorar e formular políticas, projetos e iniciativas para a garantia dos direitos humanos e a tutela do meio ambiente por meio da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.
Acesse a íntegra do Relatório Justiça em Números 2021. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Add new comment