Neste ano poderia se concretizar a criação da filial brasileira da Air Europa, uma vez que a Globália Linhas Aéreas Ltda. (do Grupo Globália) obtivesse, neste 23 de maio, a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (Anac).
No referido processo, a companhia de origem espanhola foi assessorada por Demarest Advogados, firma que os acompanhou no estabelecimento de sua operação de transporte aéreo doméstico, a incorporação de um veículo para a operação, a obtenção da permissão, bem como no início dos procedimentos da certificação técnica.
O estabelecimento desta filial constitui a abertura da primeira linha aérea com capital 100% estrangeiro no Brasil, o qual foi possível logo da promulgação da Medida Provisória No. 863/2018, que eliminou a norma (e revocou várias disposições) do Código Aeronáutico Brasileiro que limitava o capital estrangeiro nas linhas aéreas brasileiras a 20% do total e que impedia que empresas estrangeiras operassem voos domésticos. A Medida foi promulgada em 22 de maio.
No último segmento deste processo (estudos e certificação técnica), se definirão as rotas da Globália bem como a cidade onde estabelecerão sua base de operações (até agora, a empresa tem tido conversações com os governos da Bahia e de São Paulo).
O governo brasileiro vê positivamente a possível abertura deste mercado. O ministro de Turismo do país, Marcelo Álvaro Antônio, indicou - em declarações recolhidas pela Agência Brasil - que este movimento aumentará a concorrência e eventualmente reduzirá os custos de passagens.
Para o ministro, “tanto ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para que o próprio brasileiro possa viajar pelos destinos nacionais” pois “não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete fora do país”.
As autoridades brasileiras precisaram que isto não flexibilizará as normas de segurança e que as empresas estrangeiras que desejarem operar voos internos devem “abrir uma filial em território brasileiro, gerando emprego em nosso país e seguindo nossas regras”.
A notícia tem sido divulgada por vários meios nacionais que – incluso – têm especulado sobre quais aviões poderiam levantar voo com a insígnia da Globália. Ao menos quatro modelos (dois da Boeing, um da Embraer e um da Airbus) têm sido assinalados como as possíveis aeronaves a usar.
Assessores legais
Assessores da Globália Linhas Aéreas Ltda.:
- Demarest Advogados: Sócio Gabriel Kuznietz. Associados Pedro Sanglard e Maria Virginia Mesquita.
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