A União Internacional de Telecomunicações (UIT) classificou o Brasil como o terceiro país das américas mais comprometido com a Agenda Global de Segurança Cibernética. O Índice Global de Cibersegurança faz um balanço das intervenções de segurança cibernética dentro da estrutura legal de um país medindo a presença de requisitos básicos que as partes interessadas públicas e privadas devem respeitar e instrumentos legais que proíbem ações prejudiciais.
O Brasil foi avaliado como detentor de estrutura legal robusta e com estruturas organizacionais e técnicas que podem ser fortalecidas para a segurança cibernética do país. O Regulamento de Segurança Cibernética brasileiro obriga prestadoras de telecomunicações – como empresas de telefonia fixa e móvel, de banda larga e de TV por assinatura – a manter Política de Segurança Cibernética, realizar ciclos de avaliação de vulnerabilidades, adotar fornecedores que possuam Política de Segurança Cibernética compatível, compartilhar incidentes relevantes entre elas e a notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre incidentes que afetem a segurança das redes e os dados dos usuários.
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A partir de 2018, o Brasil passou a se preocupar com a criação de políticas públicas voltadas à segurança cibernética. Foi promulgada a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), instituída no âmbito de toda administração pública federal e que abrange segurança cibernética; defesa cibernética; segurança física e a proteção de dados organizacionais; e ações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.
Em resposta à PNSI, foi aprovada também a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). A E-Ciber aborda especificamente o papel das Agências Reguladoras no tocante ao setor regulado e à proteção de infraestruturas críticas. Além disso, com o objetivo de tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital; aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas; e fortalecer a atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional, foram estabelecidas pela E-Ciber dez ações estratégicas:
1. Fortalecer as ações de governança cibernética;
2. Estabelecer um modelo centralizado de governança no âmbito nacional;
3. Promover ambiente participativo, colaborativo, confiável e seguro, entre setor público, setor privado e sociedade;
4. Elevar o nível de proteção do Governo;
5. Elevar o nível de proteção das Infraestruturas Críticas Nacionais;
6. Aprimorar o arcabouço legal sobre segurança cibernética;
7. Incentivar a concepção de soluções inovadoras em segurança cibernética;
8. Ampliar a cooperação internacional do Brasil em Segurança cibernética;
9. Ampliar a parceria, em segurança cibernética, entre setor público, setor privado, academia e sociedade; e
10. Elevar o nível de maturidade da sociedade em segurança cibernética.
A conquista da atual posição do país no Índice Global de Segurança Cibernética 2020 – em 2018 o Brasil era o sexto mais seguro do continente – é resultado de políticas públicas como essas. Entre os países americanos, apenas o Canadá (97,67) e o Estados Unidos (100) estão, atualmente, à frente do Brasil, que obteve nota 96.6. No ranking mundial, o país ocupa a 18ª colocação; na edição anterior do Índice, em 2018, estava na 70ª posição.
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