O processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deu mais um passo com o leilão realizado em 22 de dezembro de 2022. A concessão do serviço público de transporte metroferroviário de passageiros na região metropolitana da região de Belo Horizonte foi assumida pelo Grupo Comporte.
O grupo fez uma oferta de R$ 25,7 milhões, o que representa ágio de 33% em relação ao valor inicial do leilão, que era de R$ 19 milhões. Por meio de sua subsidiária Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), será responsável pela administração, operação e manutenção da malha metroferroviária. O investimento total está estimado em R$ 4 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.
O BNDES atuou como coordenador dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de editais e contratos. Todo esse conjunto de documentos foi submetido à consulta e audiência pública, a fim de divulgar o projeto e colher sugestões da sociedade, e posteriormente, foram analisados e aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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O Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown, em consórcio com a Ernst & Young, auxiliou o BNDES e realizou due diligence legal nas seis unidades regionais da CBTU, bem como em sua sede, abrangendo aspectos societários, regulatórios, financeiros, imobiliários, trabalhistas e tributários.
Também foi responsável pela elaboração de um relatório sobre estruturas jurídicas para a privatização da estatal. Como a CBTU é uma empresa estatal federal que opera um serviço estatal, foi necessário realizar uma reestruturação societária e segregar as operações das diferentes unidades regionais da empresa para viabilizar a privatização. Em Minas Gerais, a reestruturação resultou na criação da CBTU-MG, futura concessionária, e do Veículo de Privatização MG Investimentos S/A (VDMG), cujas ações foram objeto do leilão.
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário de Minas Gerais possui apenas uma linha (Linha 1), que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão. Com a concessão, será feita a requalificação e ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, no Município de Contagem), assim como a construção da Linha 2, cuja obra havia começado em 2004, mas depois foi paralisada, e que terá sete novas estações e 10,5 km de extensão. A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do 4º ano da concessão e que todas estejam operacionais no 6º ano.
Assessores jurídicos
Assessores do BNDES:
- Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown: Sócios Bruno Werneck e Bruno Salzano. Associados Julio Barboza, Juliana Deguirmendjian e Bernardo Castro.
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