A adesão do Brasil à OCDE é um assunto de grande importância pelo potencial intrínseco de recebimento de investimentos internacionais, facilitação de exportações e aumento da confiança de investidores.
Porém, para que seja realizada, há uma série de exigências a serem cumpridas, como a adoção de instrumentos jurídicos e pré-requisitos estabelecidos pela própria OCDE, tendo como destaque a Governança Corporativa, um conjunto de valores, princípios e processos que visam garantir o funcionamento das organizações de forma ética e eficiente.
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Para implementar tal prática, é necessária a supervisão das atividades da empresa, principalmente no âmbito interno, onde pequenas mudanças podem impactar enormemente o resultado. Dentro deste escopo está a auditoria interna, que pode ser pode ser composta por uma equipe própria ou terceirizada, e é responsável por avaliar processos de negócios e controles internos estabelecidos, identificar novos riscos e garantir a conformidade das atividades com as leis e regulamentações. Portanto, se apresenta como um elemento chave, tendo em vista que é ela quem gerencia os riscos das organizações de forma independente, objetiva e confidencial, gerando bases sólidas que servem para atender as expectativas de investidores.
As nações que adotam boas práticas de governança corporativa têm a necessidade de ter um sistema de auditoria interna desenvolvido e independente. E isso se faz presente no Brasil por meio de alguns órgãos, como a AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e outros, que buscam seguir as Normas do IIA (Institute of Internal Auditors).
A auditoria interna realizada por estes entes pode exercer um papel protagonista na avaliação da conformidade das políticas e dos procedimentos com as normas da OCDE, além de aprovisionar apontamento de oportunidades de melhoria. Isso porque essas organizações fiscalizadoras realizam atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria, sempre visando os cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dessa forma, com uma prática madura de auditoria interna, a entrada do Brasil na OCDE pode contribuir para o fortalecimento da cultura de conformidade no país, sendo um bom caminho de redução de índices de corrupção e fraudes, uma vez que, ao identificar pontos críticos nas organizações, é possível recomendar planos de ações para reparar vulnerabilidades.
*Luiz Antonio Guedes da Silva é consultor de Auditoria Interna e Assessoria Financeira da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.
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