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Leandro Luzone: “Legislação é fundamental para que seja regulamentada essa atividade"
Leandro Luzone: “Legislação é fundamental para que seja regulamentada essa atividade"

Entrevista: "Gás hoje é uma luz no fim do túnel para a indústria do petróleo"

Especialista avalia novo marco legal, que deve trazer US$ 43 bilhões em investimentos para o Brasil, de acordo com o Ministério da Economia.
por Luciano Teixeira
publicado em06/04/2021

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O mercado de óleo e gás promete grandes investimentos em 2021. Prova disso é a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás no país. O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (8) para sancionar ou realizar vetos ao projeto. 

O texto prevê a possibilidade de que a atividade de transporte de gás natural ocorra, a partir de agora, no modelo de "autorização", a ser concedido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A agência irá regulamentar todo o marco legal e convocar chamadas públicas para novos projetos deste mercado. Com a possibilidade da quebra do monopólio da Petrobras e a entrada de mais de 40 empresas na disputa, a expectativa é de queda de preços e investimentos de R$ 43 bilhões no país, segundo o Ministério da Economia.


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Outro ponto esperado pelo governo envolve a possibilidade de milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos.

Em entrevista à LexLatin, o CEO da firma Luzone Legal, Leandro Luzone, especializado, entre outras práticas, no setor de petróleo e gás, fala um pouco das perspectivas desse mercado e também da influências das normas recém aprovadas .

Quais as perspectivas para a indústria de óleo e gás para 2021?

 

O gás hoje é uma luz no fim do túnel para a indústria do petróleo, que já está maturada. Através do gás, essa indústria consegue ver um horizonte mais longo. Essa legislação é fundamental para que seja regulamentada essa atividade. Nós estamos vendo regiões como Macaé (interior do Rio de Janeiro) que já têm um cenário de campos maduros e essa perspectiva com a aprovação da Lei do Gás só impulsiona a indústria. Com isso, novos investimentos virão para região, o que traz um novo cenário de crescimento de negócios.

 

A Petrobrás está fazendo desinvestimentos em vários setores. Com isso, teremos empresas estrangeiras investindo apesar da pandemia?

 

Veja o que está acontecendo, por exemplo, na região da Bacia de Campos com novos players, que estão operando em campos maduros em conjunto com a Petrobrás. Aqueles blocos que a estatal não tinha mais interesse essas empresas estão operando. Isso favorece muito. De qualquer forma, o que a gente vê é que ainda há um atraso muito grande nessa questão da legalização dos blocos. Essa é uma pauta muito importante que viemos trabalhando em nível de associação para ver se reduz o tempo de legalização de um bloco, para trazer mais dinamismo a essa indústria.

 

No Brasil, em média, esses blocos demandam três anos para serem legalizados. Seria importante ter uma redução dessa legalização. É claro que isso envolve várias entidades e órgãos juntos, estamos falando de ANP, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, é algo mais complexo de ser conduzido. Mas é estratégico para essa indústria para que ela possa realmente ter mais dinamismo. O que temos visto é um aumento da procura de novos negócios.

 

Quem são os novos players do mercado hoje?

 

Esses players são empresas suppliers e fornecedoras que vão trabalhar diretamente com as petroleiras e ao mesmo tempo com as empresas de perfuração. Temos visto o interesse de empresas do Reino Unido e da região do País de Gales, por exemplo, querendo fazer negócios de suporte na área de compliance de óleo e gás que está hoje muito em voga. Não só o compliance legal, mas o operacional mesmo.

 

Temos ainda empresas russas buscando oportunidades no pré-sal na área de dragagem, ou seja, para dar um suporte às empresas e negócios que estão sendo conduzidos. Então, estamos vendo um movimento de estrangeiros interessados em entrar no Brasil para aproveitar esse novo momento.

 

Apesar da questão da Covid que atrapalhou muito a marcha rápida disso tudo, tem tudo para caminhar bem nos próximos anos, por conta das mudanças estruturais. Ou seja, a Petrobrás não é mais operadora única, há incentivos para operar nos campos maduros e há revisão dos royalties para esses campos maduros. Tudo isso traz mais interesse e mais dinamismo para essa indústria. 


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Quais são os desafios para a área jurídica especializada em atender esse setor hoje? O que os escritórios precisam ter?

 

Primeiro, ter uma visão holística do cliente, do negócio do cliente. Não adianta mais só ter uma visão restrita da área jurídica empresarial, direito empresarial, direito de energia, de petróleo e gás sem ter uma visão holística do negócio e daqueles regulamentos que conduzem esse negócio.

 

Estamos falando de direito regulatório também. É fundamental que um escritório que atue nesse setor esteja antenado, acompanhando tudo isso e podendo dar o melhor suporte para esses clientes. Além disso, acompanhar as tendências, o que muitas vezes o cliente quer saber. Qual é a perspectiva? Os primeiros a serem perguntados são os escritórios de advocacia. Como vocês estão vendo esse momento da indústria? É importante, interessante, investir nesse momento?

 

O escritório empresarial acaba sendo um termômetro do mercado. Com essa mudança da matriz energética, o negócio é sustentável ou não é? Ele tem perspectiva de médio e longo prazo ou é só curto prazo? Quais são os desafios regulatórios desse setor? Os entraves ambientais? Esse cliente vai ter dificuldade em tributação ou não vai? Ou seja, é fundamental que um escritório de advocacia ofereça e esclareça estes pontos para o cliente.

 

Onde estão as oportunidades?

 

Essa questão de descomissionamento é uma, obviamente, mas não vejo como muito positivo, isso indica que vai deixar de operar. Outro que vemos é essa diversificação da matriz energética. As empresas do setor têm cada vez mais uma imagem ruim porque a tendência mundial são as baixas emissões de carbono. As empresas de petróleo já detectaram isso, algumas estão mudando até seus slogans, deixando de ter oil no nome. Porque estão vendo que o futuro é low carbon mesmo. As empresas que estão antenadas com isso, seja a própria petroleira, as empresas de perfuração e as suppliers, vão ter um portfólio mais diversificado para aproveitar essas oportunidades.

 

E o mercado de fusões e aquisições nessa área?

 

A partir do segundo semestre de 2020 a busca de investimentos via  fusões ou joint ventures aumentou exponencialmente. O Brasil está barato, tem essa perspectiva pelo menos em médio prazo muito positiva na indústria. Eles estão vendo que comprando agora ou fundindo ou criando uma joint venture vão se beneficiar disso com pelo menos mais uma década de negócios.

 

Estamos em um momento muito aquecido do IPOs, as aberturas de capital O que temos de perspectiva e oportunidades para 2021 no mercado jurídico?

 

É uma tendência porque obviamente as outras formas de remuneração para as empresas estão caras. Se for captar via IPO é muito mais barato no seu budget, na sua questão contábil. Então as empresas viram isso e estão com essa tendência de IPOs. Esse ano não deve ser diferente, devem continuar. Para nós da área jurídica, o que é importante e decorrente disso são as oportunidades que os escritórios têm na assessoria desse tipo de negócio, ou seja, desde a instituição do processo de IPO, acompanhamento dele desde o início até posteriormente com assessoria para essas empresas de capital aberto.

 

Elas entram no novo mercado, precisam ter todo esse acompanhamento muito mais aprofundado para dar a segurança que os órgãos regulatórios exigem dessas empresas. Então são oportunidades novas que surgem e o advogado da área empresarial, que estiver antenado a isso, obviamente acaba colhendo os benefícios desse dinamismo do mercado de capitais.

 

Um setor que está muito aquecido é o da área de saúde, onde temos players muito grandes e relevantes, que têm um marketshare imenso no Brasil. Temos outros, por exemplo, como o de tecnologia. Não temos visto muitas fusões nesse setor, mas temos visto aquisições. Essas áreas estão realmente aquecidas e aproveitam essa onda de abertura de capital. Isso está acontecendo porque a taxa de juros nunca esteve em patamares tão baixos no Brasil.

 

O Brasil deixou de ser um país de rentistas, o que era no passado. Eles tiveram que achar outras formas de investir. A forma é renda variável. Não tem outra se você quer ter ganhos que superam a inflação oficial e o IPCA. Essas empresas, obviamente, aproveitam esse momento e eu vejo isso como um fato positivo porque em vez do dinheiro ficar parado em um banco, ele está sendo injetado em empresas para trazer nova pujança econômica. 

 

Outra questão importante é a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. Qual é o impacto que estamos vendo no mercado?

 

As empresas têm que estar muito atentas porque vai ter fiscalização. Então as que trabalham com muitos dados e informações têm que ter uma política de proteção muito robusta, assim como aprender a conviver com o compliance. Há dez anos recebíamos os contratos de fornecedores e de serviço com 30, 50 laudas os maiores. Hoje um contrato tem quase 100 laudas, 150 a depender do negócio. O motivo é a quantidade de normas de compliance e proteção de conformidade. As empresas precisam estar antenadas nessa área, assim como estiveram com o compliance.


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