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Sede do BC - Crédito Jonas Pereira/Agência Senado
Sede do BC - Crédito Jonas Pereira/Agência Senado

Banco Central assina termo de compromisso com cooperativa de funcionários da Johnson & Johnson

Entidade deverá pagar multa de R$ 120 mil e adotar novos procedimentos internos
por Iuri Dantas
publicado em29/09/2019
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A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson assinou um termo de compromisso e pagará penalidade de 120 mil reais ao Banco Central para suspender a investigação da autarquia sobre práticas irregulares em empréstimos realizados pela entidade. Também faz parte do acordo o desenho de uma nova política de concessão de crédito e o ressarcimento de perdas causadas pela política atual.

Segundo o texto do termo de compromisso, um procedimento interno do BC apurava falhas da cooperativa como "concessões de operação de crédito em desacordo com os princípios da seletividade, da garantia e da liquidez". Outro erro investigado pelo BC dizia respeito a operações sem constituição de "título adequado representativo da dívida".

O acordo firmado pelo BC, o terceiro assinado em 2019 com uma cooperativa de crédito, diz respeito a práticas que cessaram em abril de 2014, de acordo com o texto divulgado pelo BC.

Como vinha fazendo em acordos anteriores, a maior parte do documento se refere a compromissos que a cooperativa assumiu com o órgão regulador para evitar que o problema se repita, além da reparação de prejuízos.

A cooperativa deverá elaborar uma nova política de empréstimos, com regras definindo "competências, atribuições e responsabilidades dos órgãos estatutários", além de novos "procedimentos e controles" voltados para o setor de crédito da entidade.

Os sistemas de controle e gestão da CooperJohnson deverá ser atualizado e submetido ao BC, de modo a comprovar que uma real fiscalização do cumprimento das regras e normas para a concessão de crédito. Os funcionários da instituição também deverão seguir programa de capacitação permanente, em plano a ser entregue pela cooperativa ao BC.

Sobre os prejuízos causados por empréstimos feitos sem observação das regras, o BC obteve da cooperativa o compromisso de que ela irá ajuizar ações de cobrança, enviar o nome de devedores para cadastros de proteção ao crédito e efetuar cobrança administrativa dos valores em aberto, sendo "vedada compensação ou transação com créditos constituídos" após a assinatura do acordo, firmado em 23 de setembro.

Auditoria independente 

A CooperJohson tem um prazo de 30 dias a contar da assinatura do termo para indicar uma empresa de auditoria independente que irá opinar sobre o cumprimento dos compromissos estabelecidos no acordo. O BC poderá recusar o nome da escolhida, se assim quiser. 

A empresa de auditoria será paga pela cooperativa e terá que entregar ao BC um relatório informando se os pontos previstos no acordo foram satisfatoriamente cumpridos. 

A assinatura do termo de compromisso, segundo a legislação, não significa reconhecimento da irregularidade ou confissão de ilicitude. 

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