A CNO, subsidiária da multinacional brasileira Odebrecht envolvida no maior escândalo de corrupção da América Latina, foi inabilitada por cinco anos a partir de 30 de agosto para participar de projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em um comunicado, o BID disse que a construtora cooperou com o Escritório de Integridade Institucional (OII) em uma investigação que determinou a existência de práticas corruptas em violação das políticas do banco em dois projetos que financiou.
No 4 de setembro, ambas as partes assinaram um Acordo de Resolução Negociada, sob a coordenação da OII. No processo, Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, (Washington, D.C.) assessorou à Odebrecht e Linklaters LLP (Washington, D.C.) aconselhou ao BID.
A OII descobriu que a CNO pagou subornos a funcionários nos projetos da Central Hidroelétrica de Tocoma (Venezuela) e da recuperação de 2.800 quilômetros de estradas no Estado de São Paulo (Brasil), ambos financiados pelo BID. O banco indicou que com os subornos, que equivalem a 5% e 6% dos montantes dos contratos das citadas obras, se buscava facilitar a adjudicação, os pagamentos de execução do contrato e / ou as emendas deste, de acordo com o BID, o que não foi refutado pela construtora.
No caso de Tocoma, a investigação expôs que, entre 2007 e 2015, se realizaram pagamentos e transações ilícitas de até 118 milhões de dólares que envolveram uma complexa rede de agentes e esquemas de pagamentos financeiros em alto mar. Entretanto, o caso do programa viário brasileiro, se determinou que entre, 2006 e 2008, a CNO pagou aproximadamente 380.000 dólares a funcionários do governo.
Em 2005, o BID aprovou um empréstimo de 750 milhões de dólares para a construção da central hidroelétrica cujo custo se calculou em 3,061 bilhões de dólares. Então, se projetava que Tocoma entraria em operação escalonada entre 2012 e 2014. A estatal CVG Eletrificação do Caroni (Edelca) estava encarregada do projeto. Em 2013, o BID ofereceu um financiamento por 480 milhões de dólares ao Estado de São Paulo para reabilitar 570 quilômetros de estradas.
O BID informou que o acordo envolveu ao BID Invest e à Odebrecht, em representação de suas subsidiárias CNO e Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), segundo o qual serão objeto de não exclusão condicional por quatro e 10 anos, respectivamente, depois de que seja levantada a sanção. Isso lhes permitirá voltar a ser elegíveis para participar em projetos financiados, sujeito ao cumprimento do acordo.
Una vez que se levantarem as sanções, em 1° de agosto de 2024, a Odebrecht terá que dar um aporte total de 50 milhões de dólares diretamente a organizações não governamentais (ONG) para projetos sociais que melhorem a qualidade de vida das comunidades vulneráveis nos países membros do organismo.
O BID esclareceu que, ademais das sanções contra as subsidiárias da Odebrecht, 19 filiais da CNO estarão sujeitas à exclusão e outras 41 filiais da OEC estarão sujeitas a não exclusão condicional, enquanto que as sucursais da construtora na África estão excluídas da sanção. As 19 filiais da CNO excluídas estão localizadas nas Ilhas Cayman, Barbados, Panamá, Colômbia, Chile, Peru, Luxemburgo e Estados Unidos.
Agregou que a Odebrecht se comprometeu a cumprir com certas condições necessárias para demonstrar suas reformas e a informar ao respeito através de um monitor independente. “O acordo permite um período reduzido de exclusão à luz da cooperação contínua da Odebrecht, incluídas as investigações internas destinadas a descobrir riscos de integridade sistêmica para as atividades financiadas pelo Grupo BID”, disse o organismo multilateral de desenvolvimento.
De acordo com o comunicado do BID, a CNO e suas subsidiárias se expõem à inabilitação por parte de outros bancos de desenvolvimento à luz do Acordo de Reconhecimento Mútuo das Decisões de Inabilitação, assinado em 2010 pelo BID, Banco Mundial, Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Asiático de Desenvolvimento. A Odebrecht há alcançado acordos com a justiça em oito países, seis deles latino-americanos, ademais dos Estados Unidos e Suíça, para cooperar com as investigações sobre atos ilícitos nos que realizou a empresa para seu benefício.
Em janeiro deste ano, o Banco Mundial anunciou um acordo similar com a companhia que foi inabilitada por três anos para participar em programas financiados pelo multilateral logo que reconhecera que caiu em práticas fraudulentas em um projeto financiado na Colômbia.
A construtora foi fundada em 1944 em Salvador, Estado da Bahia, e em 1954 passou a denominar-se Construtora Norberto Odebrecht. Em 1979, diversifica seus negócios e inicia sua expansão internacional. Hoje está presente em 27 países, incluindo o Brasil.
Assessores legais
Assessores de Odebrecht:
- Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP (Washington, D.C.): Sócios Richard Smith e William Burck.
Asesores de Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID):
- Linklaters LLP (Washington, D.C.): Sócio Adam S. Lurie. Associada sênior Caitlin Potratz.
Add new comment