Com os números em queda e aumento da quantidade de vacinados nos últimos meses, os tribunais brasileiros já voltaram ou estão em processo de retorno à normalidade das atividades presenciais.
Após um ano e oito meses, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu presencialmente no início de novembro. Desde então, o acesso ao Plenário e às Turmas do STF é permitido unicamente a ministros, membros do Ministério Público, servidores, colaboradores da sessão e aos advogados de processos incluídos na pauta do dia.
Todos os frequentadores precisam usar máscaras de proteção facial, realizar a aferição de temperatura nos acessos ao tribunal, responder à entrevista de saúde nos acessos ao STF ou apresentar QR-Code válido do sistema de prevenção. É preciso ainda levar certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde. Pessoas não vacinadas precisam apresentar teste RTPCR ou teste antígeno negativos para a Covid -19 realizados nas últimas 72 horas. Todos precisam manter distanciamento de 2 metros dentro das dependências do Tribunal.
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Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o retorno das sessões presenciais no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, citou o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de infectados e mortos como fatores que permitem o retorno, aguardado por advogados e partes.
A partir do ano que vem o ministro que não puder comparecer à sessão presencial deverá comunicar o fato ao presidente do colegiado e, excepcionalmente, poderá participar de forma virtual, o que ocorrerá também com os advogados e membros do Ministério Público. As sessões de julgamento continuarão a ser transmitidas pelo YouTube, no canal do STJ. O comitê de saúde do tribunal ainda vai elaborar proposta de regras sanitárias para preservar a segurança no retorno das atividades presenciais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, no mês passado, a etapa intermediária de retorno de servidores e colaboradores ao regime de trabalho presencial. A retomada dos serviços envolve atividades em gabinetes e unidades administrativas, eventos e a realização da primeira sessão de julgamento híbrida.
O regime presencial foi retomado inicialmente nos gabinetes dos ministros e nas unidades que executam atividades essenciais à manutenção mínima do tribunal, com presença limitada a 30% dos servidores ao longo da jornada.
A segunda etapa estende a medida a todas as unidades, com limite de presença de até 50% do quadro de cada uma e autorização, se necessário, para a realização presencial de sessões de julgamento das Turmas. O limite será elevado gradualmente para 70%, com sessões presenciais para os demais órgãos julgadores, e, na etapa final, haverá a possibilidade de retorno integral das atividades em regime presencial.
Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Corregedoria Geral da Justiça retornaram com a realização de audiências de custódias no início de outubro.
De maneira geral, os tribunais em todo o país já estabeleceram o retorno gradual às atividades e estão realizando sessões presenciais com parte da capacidade. Mas essa volta não deverá retornar à normalidade de antes da pandemia, por conta da modernização causada nesse período pela paralisação das atividades.
“Em questões judiciais, os tribunais de todo o país se modernizaram incrivelmente nesses últimos 18 meses. A digitalização da Justiça avançou quase 10 anos nesse curto período. A maioria dos processos judiciais e administrativos estão tramitando de forma digital e as audiências têm sido realizadas por vídeo conferencia também. No meu entender, isso confere uma grande agilidade e dinamismo aos processos judiciais, o que é muito bom para os advogados e para os clientes”, explica Carlos Fernando Siqueira Castro, CEO do escritório que leva seu nome.
“A virtualização dos processos e dos atos judiciais é uma realidade, que deve vir como uma alternativa para somar à prestação jurisdicional. Assim, em casos em que alguma das partes se insurja contra algum ato virtual, o Judiciário deve estar preparado para atender de forma presencial. Digo isso, aliás, na perspectiva de processos criminais, de família e trabalhistas, em que as audiências presenciais, com frequência, são fundamentais para se estabelecer de que lado está a Justiça”, afirma Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, sócio-fundador do Pisco & Rodrigues Advogados.
O advogado explica que a linguagem corporal, por exemplo, não é transmitida de forma eficiente por meio de videoconferência. “A simbologia da sala de audiência muitas vezes impede uma testemunha de faltar com a verdade”.
A advogada Milena Colori, sócia do Meira Breseghello Advogados, defende que o novo normal seja híbrido nos tribunais. “É incontestável que a realização de atos de forma online facilita o dia a dia, na medida em que possibilita que o advogado permaneça em seu local de trabalho, sem a necessidade de se deslocar para outra cidade ou estado, otimizando custos e produtividade” avalia.
Segundo ela, no entanto, espera-se que para o próximo ano haja a retomada de atendimento presencial, pois há situações em que é fundamental o contato para o melhor deslinde dos esclarecimentos.
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“Além disso, em que pese o acesso à internet, percebe-se em que em alguns casos as partes nem sempre estão conectadas a uma rede adequada ou não têm facilidade com os métodos, prejudicando o ato. Assim, espera-se que sejam mantidos os atos online, contudo, viabilizando a faculdade do atendimento presencial, caso este seja fundamental para o deslinde do feito e garanta melhor a Justiça”, analisa.
De acordo com especialistas e advogados foi um período de difícil adaptação, mas os benefícios do aprendizado do uso das ferramentas de atendimento remoto permanecerão e são o legado desses tempos de emergência sanitária para os tribunais brasileiros.
“Destacamos a facilidade da participação dos advogados, até em um mesmo dia, em audiências de processos de diferentes estados”, diz Eduardo de Abreu Sodré, sócio de M&A do escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados.
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