O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria um novo tribunal. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Belo Horizonte, para atender Minas Gerais.
"A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça", comentou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
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Por enquanto, a jurisdição federal de Minas Gerais é de competência do TRF1, que é responsável ainda por outros 13 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. De todos os processos que tramitam no TRF1, 30% são de Minas Gerais.
"O TRF6 está sendo criado sem novos gastos para o contribuinte e vai desafogar o tribunal mais sobrecarregado do país, que é o TRF1, responsável por uma demanda desumana de processos", avaliou o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.
Com o projeto, o TRF6 ficará responsável pelo estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1, e cerca de 200 cargos em comissão.
O TRF6 ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95. Agora, o texto vai para sanção do presidente da República. Com informações da Agência Senado.
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