A União Europeia restringiu o trânsito nos seus territórios para pessoas que tomaram certas vacinas. Os componentes da Sputnik V (I e II) não estão aprovados pela Agência Europeia de Medicamentos. Por enquanto só estão reconhecidas as vacinas desenvolvidas pela BioNTech e Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen Pharmaceuticals NV. Além disso, a partir de novembro, os EUA também limitará a entrada no país de pessoas imunizadas com vacinas aprovadas e a Sputnik V ainda não faz parte desta lista.
A situação é conflitiva para países como a Argentina, já que, até agora, segundo o comunicado do governo nacional, ao menos 17...18 milhões de pessoas tomaram doses da Sputnik V. Diante disso, empresas e cidadãos do país colocaram em marcha mecanismos jurídicos para ter uma oportunidade contra as restrições de mobilidade internacional.
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Segundo Juan Antonio Stupenengo, sócio coordenador do departamento de direito administrativo do escritório argentino Beccar Varela, a situação do retorno à Argentina também se complicou pelas medidas governamentais. Tanto que, com sua equipe, chegou a promover ações de amparo e medidas cautelares para conseguir que os tribunais federais autorizassem que seus clientes retidos em vários países regressassem com urgência, situação frequentemente atendida por motivos trabalhistas.
Atualmente, o que acontece quando se tenta viajar aos países que não aprovaram as vacinas que são aplicadas na Argentina?
Sob o atual contexto de pandemia, é recomendável que antes de viajar ao estrangeiro se verifiquem os requisitos exigidos para a entrada no país de destino.
Usualmente, o passageiro que não conta com os certificados de vacinação admitidos será impedido de embarcar no avião. Agora, se você embarcar mesmo assim e chegar ao destino, no caso de não contar com nenhuma das vacinas admitidas, você será impedido de entrar no país.
Nestes casos, as normas de transporte aerocomerciais geralmente atribuem às companhias aéreas a responsabilidade de devolver o passageiro ao país de origem.
O que pode ser feito se alguém fica retido em um aeroporto?
Uma vez no aeroporto de destino, a pessoa deveria contatar a companhia aérea que o transportou para que cumpra com o seu dever de devolvê-lo para o país de origem. Também é sugerido que contate o consulado no país de destino, pois ele tem entre suas missões e obrigações a proteção dos interesses dos cidadãos no exterior. Entrar em contato com seu advogado sempre será uma opção mais que recomendável.
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Os argentinos podem entrar com algum recurso legal se pretendem viajar para a União Europeia?
Ainda que o caso específico deva ser analisado, em termos gerais poderíamos dizer que se um cidadão argentino deseja viajar a determinado país e não possui nenhuma das vacinas de entrada autorizadas, deverá obter, previamente, uma autorização administrativa ou autorização judicial.
Para este último caso, o cidadão deve promover a ação judicial correspondente perante os tribunais do lugar em questão e, para isso, deverá contar com a assistência jurídica daquele país e agir por procuração.
Existe a possibilidade de escolher outro tipo de vacina ou ser vacinado no lugar de destino?
De acordo com a regulação atual, os cidadãos não têm direito de escolher a vacina contra a Covid-19 que vão tomar. Em todo caso, poderiam, validamente, optar por se negar a receber a vacina na data estipulada para modificar a data de aplicação e, deste modo, ter a possibilidade de ser vacinado com uma vacina diferente.
A normativa argentina estabelece que quando a vacina contra a Covid-19 for aprovada definitivamente pela Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) e comercializada por laboratórios e farmácias privadas, então os cidadãos terão o direito, como ocorre atualmente com o resto dos medicamentos e vacinas, a escolher a marca da vacina a ser aplicada.
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As fronteiras da Argentina continuam fechadas?
No dia 1º de outubro foi publicado oficialmente o Decreto Nº678/21, por meio do qual o Poder Executivo Nacional autorizou a entrada no país das pessoas nacionais ou residentes de países limítrofes, sempre que cumpram com os requisitos sanitários e migratórios para a entrada e permanência.
Além disso, foi ordenada a abertura das fronteiras a partir de 1º de novembro de 2021 para que os restantes estrangeiros não residentes sejam autorizados a entrar em território nacional. Isso será possível desde que cumpram os requisitos sanitários e que ingressem pelos corredores aéreos, marítimos, fluviais e terrestres seguros determinados pelas autoridades nacionais.
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