Skip to main content
Num primeiro momento, o projeto piloto atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência na cidade do Rio de Janeiro/Pixabay
Num primeiro momento, o projeto piloto atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência na cidade do Rio de Janeiro/Pixabay

Aplicativo Maria da Penha Virtual é lançado no Rio de Janeiro

Objetivo é facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica à Justiça e contribuir para a redução do problema.
por Redacción Lexlatin
publicado em24/11/2020

Para receber nossa newsletter diária inscreva-se aqui!

 

Estudantes de direito e tecnologia do Ceditec (Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) criaram o aplicativo Maria da Penha Virtual.

 

A professora de direito empresarial e propriedade intelectual, Kone Cesário, uma das responsáveis pelo trabalho, explica que a mulher que está em uma situação de violência física ou psicológica poderá fazer diretamente seu pedido de medida protetiva, com alguns clicks, acessando o link do aplicativo na página do Tribunal a partir de uma rede social ou por uma mensagem de WhatsApp ou, ainda, por e-mail, sem ter que baixar o aplicativo no celular.

 

“O agressor não tem como interceptar, interromper ou atrapalhar a denúncia. E uma mulher pode ajudar a outra enviando e divulgando nas redes sociais e grupos”, afirma Kone Cesário.

 

Num primeiro momento, como projeto piloto atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência na cidade do Rio de Janeiro. Mas deve ser expandido para todo o estado do Rio.

 

“É uma prática inédita no Judiciário brasileiro, uma parceria inovadora entre a universidade e o poder judiciário, além de ser uma tecnologia que promete acelerar os processos contra a violência doméstica”, explicou Kone Cesário.

 

O projeto teve seu pontapé inicial no começo da pandemia, com os sinais de aumento de violência doméstica”, explicaram os alunos idealizadores e desenvolvedores. O grupo desenvolve mecanismos que alinham o direito e a tecnologia, seguindo os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - da ONU, especialmente o número 5 (igualdade de gênero), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação).

 

O desenvolvimento do aplicativo estimula a multidisciplinariedade e o desenvolvimento de startups e tecnologias voltadas à solução de problemas da sociedade.

 

O lançamento do aplicativo será na próxima quinta-feira (26), num evento virtual organizado pela EMERJ – Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que cedeu gratuitamente a tecnologia para o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), apresentará o seu funcionamento além de explicar a importância da integração da universidade com o Judiciário.

 

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. A violência doméstica atinge todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Nos relacionamentos abusivos, a violência silenciosa, de ordem psicológica e moral, também pode estar presente. 

Una-se à discussão!

HTML Restringido

  • Allowed HTML tags: <a href hreflang> <em> <strong> <cite> <blockquote cite> <code> <ul type> <ol start type> <li> <dl> <dt> <dd> <h2 id> <h3 id> <h4 id> <h5 id> <h6 id>
  • Lines and paragraphs break automatically.
  • Web page addresses and email addresses turn into links automatically.