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Estudantes de direito e tecnologia do Ceditec (Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) criaram o aplicativo Maria da Penha Virtual.
A professora de direito empresarial e propriedade intelectual, Kone Cesário, uma das responsáveis pelo trabalho, explica que a mulher que está em uma situação de violência física ou psicológica poderá fazer diretamente seu pedido de medida protetiva, com alguns clicks, acessando o link do aplicativo na página do Tribunal a partir de uma rede social ou por uma mensagem de WhatsApp ou, ainda, por e-mail, sem ter que baixar o aplicativo no celular.
“O agressor não tem como interceptar, interromper ou atrapalhar a denúncia. E uma mulher pode ajudar a outra enviando e divulgando nas redes sociais e grupos”, afirma Kone Cesário.
Num primeiro momento, como projeto piloto atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência na cidade do Rio de Janeiro. Mas deve ser expandido para todo o estado do Rio.
“É uma prática inédita no Judiciário brasileiro, uma parceria inovadora entre a universidade e o poder judiciário, além de ser uma tecnologia que promete acelerar os processos contra a violência doméstica”, explicou Kone Cesário.
O projeto teve seu pontapé inicial no começo da pandemia, com os sinais de aumento de violência doméstica”, explicaram os alunos idealizadores e desenvolvedores. O grupo desenvolve mecanismos que alinham o direito e a tecnologia, seguindo os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - da ONU, especialmente o número 5 (igualdade de gênero), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação).
O desenvolvimento do aplicativo estimula a multidisciplinariedade e o desenvolvimento de startups e tecnologias voltadas à solução de problemas da sociedade.
O lançamento do aplicativo será na próxima quinta-feira (26), num evento virtual organizado pela EMERJ – Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que cedeu gratuitamente a tecnologia para o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), apresentará o seu funcionamento além de explicar a importância da integração da universidade com o Judiciário.
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. A violência doméstica atinge todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Nos relacionamentos abusivos, a violência silenciosa, de ordem psicológica e moral, também pode estar presente.
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