A Brasilprev Seguros e Previdência se converteu na primeira empresa brasileira do setor de seguros e resseguros a emitir dívida subordinada. A subordinação refere-se à ordem de prioridade que se aplica na cobrança da dívida em relação aos credores ordinários. Nesse caso, o titular permanece após os demais credores.
Em 7 de junho e em conformidade com a Resolução CNSP Nº 391/2020 do Conselho Nacional de Seguros Privados, a companhia emitiu debêntures subordinadas, em uma série única por R$ 550 milhões (US$ 105,4 em 8 de julho). Os títulos rendem juros equivalentes a 100% da taxa DI + adicional de 2% ao ano e foram colocados pelo prazo de cinco anos (vencimento em junho de 2026).
O Demarest Advogados assistiu a Brasilprev na transação, realizada com esforços de distribuição restringidos e encerrada em 15 de junho.
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A UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários atuou como coordenadora líder da oferta pública.
O BB Seguridade Participações (BB Seguridade), empresa controlada pelo Banco do Brasil e matriz da Brasilprev, disse que usará os fundos arrecadados para cobrar o capital mínimo requerido (CMR) pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O CMR equivale ao capital total que uma empresa supervisionada deve manter para operar, de acordo com a informação da superintendência da área. O BB Seguridade acrescentou que a Resolução CNSP Nº 391/2020 permitiu um importante avanço nas regras de requerimento de capital aplicadas à indústria seguradora brasileira.
Fundada em 2012, o BB Seguridade mantém uma sociedade com a companhia americana Principal Financial Group no segmento de pensões privadas através da Brasilprev. A sociedade, iniciada em 1999, foi renovada em 2010 por mais 23 anos. O BB Seguridade possui uma participação de 74,99% no capital social da Brasilprev.
Assessores jurídicos
Assessores da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.:
Demarest Advogados: Sócios André Alarcon, Fabio de Almeida Braga, Thiago Giantomassi Medeiros e Luciana Dias Prado. Advogados Caroline Marini de Carvalho, Fausto Muniz Miyazato Teixeira e Lucas Lopes Parra.
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