A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada, em proposta única de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. O vencedor foi o consórcio Aegea, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil que já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.
Essa é a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil e teve como objetivo assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia.
Com a privatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.
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Nessa operação, encerrada em 20 de dezembro, os escritórios Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown e Souto Correa Advogados assessoraram a Aegea.
O Tauil & Chequer auxiliou a Aegea em todas as fases do leilão, incluindo a due diligence legal da Corsan, a preparação dos documentos para participação no leilão e, posteriormente, as etapas necessárias para a assinatura do contrato com o Estado do Rio Grande do Sul.
O Lefosse representou o Estado do Rio Grande do Sul e a Corsan.
Atualmente, a Corsan atende um percentual insuficiente da demanda de esgotamento sanitário nos municípios onde atua. Conforme o secretário executivo de Parcerias do RS, Marcelo Spilki, o Rio Grande do Sul tem uma proporção muito boa em termos de fornecimento de água potável, com cerca de 97% de atendimento nos municípios, mas ruim, de apenas 20%, na coleta e tratamento de esgoto. “A única forma que se tem de atender ao novo marco é com os investimentos do setor privado”, disse.
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Com a alienação dos papéis da Corsan, realizada em um lote único de 630 milhões de ações, o Estado deixa de ser agente executor e passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
No mesmo mês, o Grupo Aegea também venceu o leilão para a gestão de resíduos sólidos no Ceará, com uma proposta de R$ 1,4 bilhão.
Assessores jurídicos
Assessores do Grupo Aegea:
- Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown: Sócio Bruno Werneck. Associadas Juliana Deguirmendjian, Maria Cristina Oliveira, Maria Isabel Amato, Sarah Ferreira e Grazielle Pereira.
- Souto Correa Advogados: Sócios Carlos Souto, Gustavo Kaercher e Fabiana Figueiró. Associados Eden José, Rafaella Guzella, Fabio Baldissera, Felipe Lobo e Mariana Níquel.
Assessores do Estado do Rio Grande do Sul e da Corsan:
- Lefosse: Sócios Carlos Mello, Eduardo Carvalhaes, Jana Araújo, Júlio Queiroz e José Carlos Berardo. Associados Beatriz Ghosn, Karen Coutinho, Sara Abdu, Hector Correa, Luiz Ferreira, Gabriel Prétola, Leticia Aguiar, Carolina Garrote, Elen Lizas e Stephanie Penereiro.
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