Loteria do Estado de Minas Gerais é concedida a operador privado

No Estado de Minas Gerais, os jogos de loteria são a única forma de jogo legalizado./Foto: Canva
No Estado de Minas Gerais, os jogos de loteria são a única forma de jogo legalizado./Foto: Canva
Consórcio formado pela Mineira da Sorte e pela Saga operará por 20 anos as loterias de MG.
Fecha de publicación: 27/06/2023

O consórcio formado pela Mineira da Sorte, uma joint venture entre IGT e Scientific Games, e pela Saga, assinaram um contrato de concessão com a Loteria do Estado de Minas Gerais para operar por 20 anos as loterias convencionais e instantâneas. 

O contrato prevê uma arrecadação de R$ 5 bilhões, com meta de repasse mínimo de R$ 500 milhões ao Estado. A IGT e a Scientific Games liderarão a operação do consórcio do negócio de bilhetes instantâneos e loterias passivas em Minas Gerais e, em conjunto, fornecerão planejamento e produção de jogos instantâneos impressos, enquanto a Scientific Games fornecerá os requisitos de software e sistema de gerenciamento.

Nessa operação, encerrada em 15 de maio, a Mineira da Sorte contou com a assessoria jurídica do TozziniFreire Advogados e da sua equipe jurídica interna. 

A Saga foi representada pelo GVM Advogados.


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Essa é a primeira loteria estadual a ser concedida a um operador privado desde a histórica decisão de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou pela inexistência de monopólio da União na exploração de atividades lotéricas, permitindo o início de operações pelos estados e municípios.

Atualmente, os principais estados brasileiros estão estudando ou estruturando a concessão de operações lotéricas. No Estado de Minas Gerais, os jogos de loteria são a única forma de jogo legalizado. Atualmente, apenas o jogo Keno e um sorteio nacional são oferecidos no estado.

"Este acordo nos permite expandir a liderança global da IGT em loteria e desenvolver nossa experiência operacional, criando oportunidades adicionais no Brasil por meio do lançamento de bilhetes instantâneos impressos e serviços relacionados", disse Jay Gendron, COO Loteria Global da IGT. 

O contrato entrou em vigor em 9 de junho e o consórcio espera lançar jogos instantâneos até o final de 2023. 


Assessores jurídicos

Assessores da Mineira da Sorte Loteria SPE Ltda.:

  • Advogados in-house: Robert Hochstein e Javier Silva. 
  • TozziniFreire Advogados: Sócios Jun Oyafuso Makuta e Caio Loureiro. Advogados Adriana Ferreira, Eduardo Alfonso e Lais Yamashita.

Assessores da Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais S/A:

  • GVM Advogados: Sócios Marcello Vieira de Mello e Helder Fonseca. Advogada: Anna Florença Anastasia.

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