O consórcio formado pela Mineira da Sorte, uma joint venture entre IGT e Scientific Games, e pela Saga, assinaram um contrato de concessão com a Loteria do Estado de Minas Gerais para operar por 20 anos as loterias convencionais e instantâneas.
O contrato prevê uma arrecadação de R$ 5 bilhões, com meta de repasse mínimo de R$ 500 milhões ao Estado. A IGT e a Scientific Games liderarão a operação do consórcio do negócio de bilhetes instantâneos e loterias passivas em Minas Gerais e, em conjunto, fornecerão planejamento e produção de jogos instantâneos impressos, enquanto a Scientific Games fornecerá os requisitos de software e sistema de gerenciamento.
Nessa operação, encerrada em 15 de maio, a Mineira da Sorte contou com a assessoria jurídica do TozziniFreire Advogados e da sua equipe jurídica interna.
A Saga foi representada pelo GVM Advogados.
Leia também: O longo caminho para a regulamentação dos jogos de azar no Brasil
Essa é a primeira loteria estadual a ser concedida a um operador privado desde a histórica decisão de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou pela inexistência de monopólio da União na exploração de atividades lotéricas, permitindo o início de operações pelos estados e municípios.
Atualmente, os principais estados brasileiros estão estudando ou estruturando a concessão de operações lotéricas. No Estado de Minas Gerais, os jogos de loteria são a única forma de jogo legalizado. Atualmente, apenas o jogo Keno e um sorteio nacional são oferecidos no estado.
"Este acordo nos permite expandir a liderança global da IGT em loteria e desenvolver nossa experiência operacional, criando oportunidades adicionais no Brasil por meio do lançamento de bilhetes instantâneos impressos e serviços relacionados", disse Jay Gendron, COO Loteria Global da IGT.
O contrato entrou em vigor em 9 de junho e o consórcio espera lançar jogos instantâneos até o final de 2023.
Assessores jurídicos
Assessores da Mineira da Sorte Loteria SPE Ltda.:
- Advogados in-house: Robert Hochstein e Javier Silva.
- TozziniFreire Advogados: Sócios Jun Oyafuso Makuta e Caio Loureiro. Advogados Adriana Ferreira, Eduardo Alfonso e Lais Yamashita.
Assessores da Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais S/A:
- GVM Advogados: Sócios Marcello Vieira de Mello e Helder Fonseca. Advogada: Anna Florença Anastasia.
Add new comment