A Samarco Mineração, empresa conjunta com a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, solicitou a reorganização judicial junto ao Tribunal de Comércio de Belo Horizonte para reestruturar a dívida de mais de US$ 4,7 bilhões (R$ 24,77 bilhões em 17 de maio).
O pedido foi aceito em 12 de abril e a Vale espera que as ações legais tomadas pelos credores da empresa no Brasil, salvo algumas exceções, sejam suspensas temporariamente. A Samarco tem até 60 dias para apresentar um plano de reestruturação das suas dívidas e outras obrigações.
Leia também: Os bastidores do maior acordo jurídico da história da América Latina
Na ação, feita em 9 de abril, o escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados (São Paulo) e o VLF Advogados (Belo Horizonte) assistiram a Samarco. O Norton Rose Fulbright – Brasil (São Paulo) representou a Vale, que também recebeu apoio do Pinheiro Guimarães Advogados. O Sullivan & Cromwell – Estados Unidos (Nova York) aconselhou a BHP Billiton Brasil.
Os escritórios VLF Advogados (que assessorou a Samarco), Pinheiro Guimarães Advogados (Vale) e BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão (que atuou como co-counsel da Sullcrom) não responderam nossos pedidos de informação.
A Vale declarou que a reorganização é necessária para evitar ações legais que já estão em curso, como a apresentada no Brasil sobre os títulos de US$ 325 milhões e ações apresentadas em Nova York por detentores de títulos com vencimento em 2022, 2023 e 2024.
Tais ações, segundo a Samarco, “afetariam a capacidade para produzir, enviar, receber para suas exportações e para financiar o curso normal das suas atividades e também para cumprir com suas obrigações em virtude da Transação e Término de Ajuste de Conduta (TTAC) e, em consequência, gerar resultados sustentáveis para todas as partes interessadas envolvidas”, pois solicitam o congelamento das contas da empresa.
A Samarco retomou as operações parcialmente em dezembro de 2020, seis anos após o rompimento da barragem do Fundão, na região de Mariana em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015, considerado um dos maiores desastres ambientais do país, com 19 mortos.
Em conjunto com a organização sem fins lucrativos Fundação Renova, a companhia executa programas de reparação de impactos socioambientais, pagamentos de indenizações e ajuda de emergência no total de R$ 12,2 bilhões a aproximadamente 325 mil pessoas. A previsão é de que esse ano os gastos com reparações fiquem em R$ 1,1 bilhão.
De acordo com a Vale, a Samarco também se submeterá ao Capítulo 15 do Código de Quebras do Estados Unidos, de maneira a proteger seus ativos por lá.
Representantes disseram que desde 2016 a companhia tem buscado a forma de renegociar sua dívida com credores, a maioria estrangeiros, mas isso não foi possível. A recusa deles de suspender temporariamente as ações legais tomadas em 2020 levou a companhia apresentar a solicitação de reorganização judicial. Segundo a Samarco, a maior parte da sua dívida financeira foi contraída antes do acidente ocorrido em Minas Gerais.
Veja também: Vale realiza oferta de debêntures e capta R$ 11,4 bi
Fundada em 1977, a Samarco tem unidades de produção de pellets para produção de aço nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa desenvolve operações logísticas para apoiar sua atividade que agora representa 26% da sua capacidade produtiva.
Assessores jurídicos
Assessores da Samarco Mineração S.A.:
- Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados (São Paulo): Sócio Fabio Rosas. Associados José Luis de Rosa e Felipe Halász de Camargo.
- VLF Advogados*
Assessores da Vale S.A.:
- Norton Rose Fulbright – Brasil (São Paulo): Sócios Michael McCourt e Charles Johnson. Conselheiro Diego Brandão.
- Pinheiro Guimarães Advogados*
Assessores da BHP Billiton Brasil Ltda.:
- Sullivan & Cromwell – Estados Unidos (Nova York): Sócios James L. Bromley, John E. Estes e Sergio J. Galvis. Associado Fabio Weinberg Crocco.
- BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão*
*As firmas não responderam nossos pedidos de informação.
Add new comment