A Supervia, concessionária brasileira de transporte ferroviário, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O TAC diz respeito às obras de acessibilidade para 104 estações ferroviárias do estado do Rio de Janeiro, bem como para os trens de responsabilidade da empresa.
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados auxiliou a Supervia na elaboração do TAC, que foi assinado em 18 de janeiro.
“O Mattos Filho negocia esse TAC desde 2019, quando começou a revisão das 104 estações. Dadas as dificuldades financeiras da concessionária e a natureza complexa do sistema ferroviário, esse acordo é extremamente relevante do ponto de vista jurídico. O processo não demandou apenas o envolvimento da Supervia, mas de advogados, técnicos e do Ministério Público Estadual”, observa o sócio Ricardo Junqueira, que trabalhou no caso.
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Em 2019, em cumprimento a um primeiro TAC celebrado sobre o tema, a SuperVia entregou ao Ministério Público relatórios com o diagnóstico sobre as condições de acessibilidade de todas as estações de trem da malha ferroviária. Na época, a concessionária já tinha um projeto de intervenções gradativas nas estações, mas esse planejamento foi impactado pela crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19.
Segundo um comunicado da SuperVia, a pandemia, com a redução drástica de passageiros, levou a concessionária ao processo de Recuperação Judicial. Desde março de 2020, em decorrência da perda de passageiros, a perda financeira acumulada representa mais de R$ 748 milhões. O Ministério Público considerou as dificuldades econômico-financeiras da SuperVia para o cumprimento das obras.
A primeira etapa do projeto vai contemplar um conjunto de estações responsáveis por atender 70% dos passageiros que utilizam os trens diariamente. O acordo inclui ainda um projeto de adequação dos 20 trens da frota, que são de responsabilidade da SuperVia, até dezembro de 2023.
As melhorias serão iniciadas nas estações Belford Roxo, Duque de Caxias e Madureira. O TAC prevê que neste primeiro ano sejam elaborados os projetos dessas estações e as obras devem ser iniciadas no segundo ano após a assinatura do Termo de Ajustamento.
Em 150 anos de existência do sistema ferroviário do Rio de Janeiro, essa é a primeira vez que tem um planejamento de longo prazo para garantir acessibilidade integral a todos os passageiros.
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Essa negociação representa o passo mais significativo na adaptação do sistema ferroviário do Rio aos requisitos técnicos de acessibilidade que permitirão às pessoas com deficiência o acesso a toda a rede ferroviária. A SuperVia terá agora 12 anos para concluir as obras.
“Mesmo em meio à crise financeira que o setor de transportes atravessa e, em particular, a SuperVia, estamos priorizando melhorar a estrutura das estações para que todos os passageiros possam usar os nossos serviços da melhor forma possível. A ferrovia do Rio de Janeiro tem mais de 150 anos e passou décadas sem qualquer investimento. Mas nós temos como objetivo ser uma referência em mobilidade, e ampliar a acessibilidade mostra o respeito às pessoas e à diversidade da nossa gestão”, declara o presidente da empresa, Antonio Carlos Sanches.
A SuperVia opera o serviço de trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim), através de uma malha ferroviária de 270 quilômetros dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações.
Assessores jurídicos
Assessores da Supervia:
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócio Ricardo Junqueira. Associadas Luiza de Mattos e Carolina Deluiz.
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