A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, em 11 de agosto, leilões dos terminais MAC 11, MAC 11A e MAC 12, no Porto de Maceió, em Alagoas, destinados à movimentação de combustíveis.
Todos os terminais utilizam a conexão rodoviária para recepção e expedição de carga. As principais vias rodoviárias de conexão são a BR-101, a BR-104, a BR-316, a BR-424 e as rodovias estaduais AL-101 e AL-220.
As áreas de arrendamento serão utilizadas para exploração de empreendimento voltados a granéis líquidos, realizando atividades de movimentação e armazenagem. Com estruturas operantes dessa forma, as áreas são caracterizadas como brownfield, havendo bens disponíveis que podem ser utilizados pelos arrendatários.
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A Vibra Energia, assessorada pelo Demarest Advogados, apresentou o melhor lance referente à área MAC11, no valor de R$ 60 milhões.
O MAC11A foi arrematado pela Origem Energia, que apresentou um lance de R$ 41 milhões. A equipe do LexLatin não pôde identificar o assessor jurídico da Origem.
A Ipiranga venceu o leilão do MAC 12 com uma proposta de R$ 107,6 milhões. A equipe do Bichara Advogados representou a Ipiranga, ficando responsável pela análise do projeto, requisitos editalícios e apresentação dos documentos necessários à participação.
A estimativa é que as três empresas invistam R$ 105,6 milhões ao longo do prazo dos contratos de arrendamento, que é de 25 anos.
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O diretor da ANTAQ, Lima Filho, que foi relator do processo de arrendamento dos terminais MAC 11 e MAC 11A, durante a leitura de seu voto, explicou que, ao longo da elaboração processual do terminal MAC 11, houve a necessidade de divisão da área em dois terminais.
“Vale ressaltar que a área MAC 11 seria maior do que a que se constata na versão atual dos estudos. Durante o debate público travado na fase de instrução processual foram levantadas preocupações de cunho concorrencial que ensejaram a divisão da área em duas, sendo elas a MAC 11 e MAC 11A”, comentou.
Já em seu voto acerca do MAC 11A, Lima Filho afirmou que “no caso do petróleo, foi identificado o risco de abuso do poder econômico por parte do futuro arrendatário”. Por isso, o diretor definiu um preço-teto de R$ 88,97/tonelada para o combustível. Os licitantes poderiam vencer apenas uma área, de acordo com as regras do leilão.
Assessores jurídicos
Assessores da Vibra Energia S.A:
- Demarest Advogados: Sócios Bruno Aurelio e Renan Sona. Associados Guilherme Camargo Giacomini e Raphaela Maringoli.
Assessores da Ipiranga Produtos de Petróleo:
- Bichara Advogados: Sócia-conselheira Luciana Campos Maciel. Advogada Débora Sena.
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