O Open Insurance (Sistema de Seguros Aberto) é a integração de sistemas que permitirá o compartilhamento de dados dos usuários de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização entre diferentes sociedades autorizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
De acordo com a Resolução CNSP nº 415/2021, a fase I de implantação do Open Insurance começou na última quarta-feira (15), fase em que haverá o início do compartilhamento de dados sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização disponíveis para comercialização.
Assim como o Open Banking, a ideia é que, mediante o consentimento expresso para compartilhamento de seus dados, o consumidor possa ter uma experiência mais facilitada e transparente, tendo acesso a um maior número de ofertas o que, em última instância, consolidará o empoderamento do consumidor.
Participarão do Open Insurance somente as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização autorizadas pela Susep a funcionar. A participação é mandatória para as sociedades de maior porte (incluídas nos segmentos S1 e S2 da regulação prudencial) e opcional para todas as demais.
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A iniciativa é vista pelo setor com grande euforia. Conforme disposto na exposição de motivos das normas que regulamentam o Open Insurance, “há inúmeras oportunidades que essa iniciativa pode entregar para consumidores, para o ambiente de negócios, para a inclusão financeira e, principalmente, para o desenvolvimento do próprio setor e sua inserção nos processos similares pelos quais passam diversas outras jurisdições ou economias”. Além disso, o modelo será pioneiro no mundo ao garantir que a interface do Open Insurance seja integrada com a do Open Banking.
Há, no entanto, questões relevantes que ainda não foram esclarecidas, como o posicionamento de agentes intermediários tais como corretores e representantes nesse novo modelo.
São questões que devem ser acomodadas em um futuro próximo, considerando que a tendência ao modelo de Open Finance é um caminho sem volta e de grande oportunidade para os players do setor e para as insurtechs (startups de seguros).
*Raquel Lamboglia Guimarães e Nicole Katárívás, advogadas da Manesco Advogados
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