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Pela primeira vez há a possibilidade de que uma empresa privada opere a geração quando a usina estiver pronta/Rodrigo Soldon/Flickr
Pela primeira vez há a possibilidade de que uma empresa privada opere a geração quando a usina estiver pronta/Rodrigo Soldon/Flickr

Governo busca investidor privado para Angra 3

Proposta está na Medida Provisória 998 que tramita no Congresso.
por Guilherme Mendes
publicado em17/09/2020

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O governo brasileiro busca um parceiro de negócios para uma de suas mais singulares obras: a terceira usina geradora de energia do complexo de Angra dos Reis, ou Angra 3, que deve ter sua bilionária construção concluída por um ente privado, em vez do modelo de aporte direto da União, como predominou nas duas primeiras usinas.

Mais que isso, Angra 3 pretende ser um passo além nas ambições do governo: pela primeira vez há a possibilidade de que uma empresa privada opere a geração quando a usina estiver pronta. 

As previsões estão na Medida Provisória 998, editada pelo poder Executivo no dia 1º de setembro. O texto tem outro foco – medidas que o governo toma para promover o controle tarifário da energia elétrica, principalmente em locais onde a tarifa de energia tende a crescer de maneira desproporcional nos próximos anos. O texto também prevê novas formas de financiamento de matrizes renováveis, como usinas solares fotovoltaicas, eólicas e a biomassa, que até este momento eram incentivadas por meio de reduções tributárias.

Mas é o trecho de Angra que mais chama a atenção. Na exposição de motivos apresentada pelo Ministério de Minas e Energia, a explicação para que se altere a política de energia nuclear do país é que  se possibilite a estruturação financeira do empreendimento para a viabilização e conclusão da obra – afetada pela operação Lava Jato e por seguidos escândalos de corrupção envolvendo a Andrade Gutierrez, primeira empreiteira da obra.

Quando concluída, Angra 3 terá capacidade de gerar 1,4 GW de energia – ainda abaixo de obras como Belo Monte, que geram 13 GW, mas capaz de aumentar em quase 70% a matriz brasileira.

"O empreendimento beneficiará o Sistema Interligado Nacional - SIN ao gerar energia limpa, na base do sistema elétrico, próximo aos principais centros de consumo, Rio de Janeiro e São Paulo, sem qualquer dependência de eventos climáticos", explicou o almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, na exposição de motivos.

A possibilidade de um parceiro privado na concessão de autorização da usina anima o governo por várias razões: além de poder enxergar um fim ao imbróglio que existe sobre a bilionária obra de Angra 3, uma parceria público-privada pode representar um caminho de expansão da matriz energética no Brasil. 

De acordo com o Plano Nacional de Energia, traçado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e que está em consulta pública, o país pode aumentar em ate 12 vezes sua matriz termonuclear até 2050, chegando a 24 GW de capacidade. Para isso, o investimento não poderá ser todo da União.

A geração nuclear contempla uma necessidade básica de um sistema de energia elétrica – a capacidade de produzir a qualquer hora do dia, aponta a sócia da área de energia do Machado Meyer, Ana Karina Souza. 

"Do ponto de vista de planejamento, se entende pela conveniência e da inclusão da energia nuclear neste plano", diz a advogada. "Ampliar as nucleares, assim como as térmicas a gás, permite que elas estejam sempre disponíveis. Isso não é possível em usinas movidas a energia eólica e solar."

O investimento de agentes privados em uma obra deste porte também é bem visto por Ana Karina. "Vale a pena lembrar que usina não se esgota por si só. Há uma série de pequenas, médias e grandes empresas que se alimentam daquele empreendimento", explicou. "Quando se há um plano energético que prevê mais geração de energia nuclear, certamente se abre o setor para isso". 

A advogada lembra que a decisão de retomar a construção de Angra 3 é de caráter eminentemente político, mas que uma eventual geração de energia por ente privado não pode passar por cima do que diz a Constituição – que no artigo 21 garante à União "explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza". Este impedimento, lembra Ana Karina, já foi aventado em falas do ministro Bento Albuquerque, mas precisaria ser vencido com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quebre o monopólio da União sobre o tema.  

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