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Expectativa é de retomada de privatizações, com concessões em rodovias, portos e aeroportos/Fotos Públicas
Expectativa é de retomada de privatizações, com concessões em rodovias, portos e aeroportos/Fotos Públicas

As oportunidades em infraestrutura que prometem aquecer o mercado jurídico

Especialistas e advogados destacam saneamento, rodovias, portos e aeroportos.
por Luciano Teixeira
publicado em27/07/2020
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Brasil

A pandemia afetou o setor de infraestrutura no Brasil em várias frentes. Segundo especialistas, desorganizou e distorceu indicadores econômicos, prejudicando estimativas de produção, logística e consumo, por exemplo. 

Na área regulatória, a Covid-19 acarretou atrasos no andamento de algumas reformas importantes, como a de saneamento, que saiu agora, e a do setor elétrico.  A crise também diminuiu o apetite dos investidores, ainda mais em virtude do noticiário negativo dos últimos meses.

Mas a emergência sanitária nem terminou e os escritórios de advocacia esperam uma retomada intensa das atividades no setor de negociações financeiras, especialmente para o segundo semestre e início de 2021.

Segundo os CEOs das principais bancas do país, as transações já estão voltando ao normal, com o mercado se preparando para várias operações de abertura de capital em bolsa de valores, além da expectativa de privatizações e concessões em rodovias, portos e aeroportos, por exemplo.

Outra área que promete é o de saneamento básico. Foi promulgada no dia 15 de julho a Lei nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento. A expectativa do Governo é alavancar até R$ 700 bilhões em investimentos, garantindo assim a universalização de acesso e a melhoria na qualidade dos serviços. O setor de energia também é muito aguardado, especialmente o renovável.

Para muitos especialistas na área essas oportunidades podem fazer com que o ano de 2020 não seja perdido em termos de negociações e também em faturamento, especialmente para as maiores bancas, que focam nestas operações.

LexLatin falou com vários escritórios. Dado o otimismo do mercado, muitos já preparam suas áreas e esperam aumento de atividades agora nesse segundo semestre.

Para Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do Nelson Wilians & Advogados, coordenador das áreas de direito administrativo, regulatório e infraestrutura, as negociações e discussões de vários projetos de longo prazo não foram interrompidas nos meses de isolamento social. Ele explica que muitos planos e estudos técnicos continuaram, mesmo que de forma menos acelerada.

“O segundo semestre de 2020 deve ser marcado por uma expectativa do mercado em relação à superação ou adaptação em face da pandemia, mas ainda com um cenário de observação e cautela. Para 2021 caso a agenda de obras públicas, concessões e privatizações do Poder Público venha a ganhar corpo, podemos esperar um viés de retomada do crescimento econômico de forma gradual”.

Vamilson Costa, sócio do Costa Tavares Paes Advogados, explica que os projetos de infraestrutura foram um dos mais afetados pela pandemia, porque o setor depende de investimentos em grande escala e de longo alcance.

“Os projetos e investimentos foram paralisados ou postergados, ante a imprevisão para o curto e médio prazos, bem como pelo direcionamento de parte das verbas públicas para o combate ao coronavírus, diminuindo a capacidade do investimento público”.

Saneamento: a jóia da coroa

Advogados e escritórios esperam com grande expectativa a privatização das companhias do setor de saneamento. “Já se tem notícia de que as empresas do setor estão se estruturando para atender ao enorme volume de novos projetos e investimentos que o setor demandará nos próximos meses e anos. Isso vem aquecendo a procura por mão de obra especializada e por meios de produção para atender à demanda”, diz Vamilson Costa.

Duas empresas já estão em processo avançado rumo à privatização: a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Apesar da crise, os leilões dessas duas companhias continua agendado para este ano.

O leilão da Casal pode inclusive ocorrer de maneira virtual, com investimentos de R$ 2,5 bilhões na área atendida pela empresa. Já o da Cedae está previsto para novembro. A companhia deverá ser dividida em quatro blocos, com estimativa de R$ 32,5 bilhões em investimentos da iniciativa privada. A fase de audiências públicas já está acontecendo.

Para José Guilherme Berman, sócio das áreas de infraestrutura, regulação e assuntos governamentais e compliance, investigações e direito sancionador do BMA – Barbosa Mussnich Aragão Advogados – a área de saneamento vai dar muito trabalho para os escritórios de advocacia.

“Teremos demandas intensas de apoio nas áreas de licitação, obtenção de financiamentos, negociação com investidores e fundos de investimento. Nos próximos dois anos, teremos mais de mil municípios em que a privatização pode acontecer. A pandemia reforçou a necessidade de melhorar a questão no país”, analisa.

Transportes

Um dos setores mais afetados pela pandemia foi o de infraestrutura de transportes (rodoviários, aeroportuários, ferroviários, metroviários, aquaviários), principalmente pelas medidas de restrição de circulação de pessoas e cargas no território nacional.

“Nesse sentido, além da atualização dos estudos de viabilidade e de demanda à realidade atual e perspectivas no novo cenário, é importante endereçar riscos típicos desses projetos, tais como risco político, cambial, de licenças e demanda, para viabilizar o financiamento e o retorno do investidor”, analisa Eduardo Carvalhaes, sócio na área de direito público e regulação do Lefosse Advogados.  

A mudança no padrão de vida e de consumo também deve influenciar nas operações. “A expectativa, portanto, é que este setor se reestruture e formule novos projetos ou mesmo leve adiante projetos já engatilhados para que se estimule a retomada do crescimento econômico”, afirma Marcos Meira, presidente da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e procurador do estado de Pernambuco.

Para Thiago de Oliveira, sócio da área regulatória do SiqueiraCastro, duas alternativas são capazes de conferir o fôlego  necessário à infraestrutura de transportes: a renovação/prorrogação antecipada de concessões (pagamento imediato do valor da outorga ao Poder concedente, conferindo ao concessionário a exploração do serviço por mais tempo para viabilizar a amortização, o retorno de seus investimentos) e a relicitação (devolução do contrato, asseguradas as respectivas indenizações, e nova licitação).

“Os atuais contratos de concessão de transportes comportam mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro (incluindo a mitigação de obrigações contratuais acessórias, reequilíbrios cautelares) e novos leilões devem ter seus estudos de viabilidade técnica e econômico-financeiro (EVTEs) reexaminados, a fim de repactuar a estimativa de custos/investimentos e de lucro, sem ignorar a modicidade da tarifa cobrada do usuário”, explica.

Um dos destaques, aponta o advogado, é a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando que leilões da 6ª rodada de concessões aeroportuárias e de ferrogrão tenham seus EVTEs readequados, considerando os impactos da Covid-19.  Na prática, isso deve mudar os valores das concessões.

Na área de portos, o governo previa antes da pandemia a realização de 28 leilões até 2022, com investimentos da ordem de R$ 3,8 bilhões. Especialistas no setor acreditam que eles devem ser retomados nesse segundo semestre.

“Há a possibilidade de passar para a iniciativa privada a Codesa, a Companhia Docas do Espírito Santo e a Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, além dos terminais portuários. Mas isso nem sempre é um processo rápido”, afirma André Luiz Freire, da prática de infraestrutura do escritório Mattos Filho.

Energia

A tendência é de que as fontes renováveis não hídricas continuem a ganhar espaço na matriz energética, como as energias eólica e solar, sobretudo na região Nordeste, segundo os advogados do setor. Por conta disso, boas oportunidades são esperadas nos próximos anos.

De acordo com os especialistas da área, as empresas inovadoras já estão migrando para o mercado livre, buscando soluções criativas e mais baratas, como geração distribuída e operações estruturadas de compra e venda de energia (chamados Corporate PPA). Outra possibilidade de inovação para o setor pode estar na fonte de recursos, o funding. 

“Com a queda na taxa de juros no mundo todo, há um grande volume de investimento represado, buscando melhores remunerações e disposição para riscos. Os projetos poderão ser financiados por mercados de dívida e de ações; investidores estratégicos; até mesmo fornecedores de equipamentos, num primeiro estágio. Poderemos ver no Brasil modelos diferentes do tradicional BNDES ou outros bancos de públicos fomento", diz José Roberto Martins, sócio e membro do comitê administrativo do Trench Rossi Watanabe. 

Na análise de Wilson Sales Belchior, sócio do Rocha, Marinho E Sales Advogados, a mudança no desenho institucional e regulatório, a organização de instrumentos de governança, a desburocratização e o estímulo à participação da iniciativa privada nesse espaço são alternativas adequadas para melhorar o ambiente de negócios.

“Imprescindível acompanhar de perto a concretização das recomendações do Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, a exemplo do aperfeiçoamento do marco regulatório para incentivar o investimento em projetos eólicos offshore e debater os impactos do texto resultante da MP 950 para a sustentabilidade do setor elétrico”, afirma.

Independente do setor, para os advogados especializados, nesse momento de crise não existem soluções fáceis. Num primeiro momento, muitas empresas buscam proteção contra a crise e maior entendimento das normas regulatórias e restrições dos órgãos.  Outras já estão retomando as operações, o que deve gerar disputas de eventuais contenciosos.  No fim, os clientes precisarão se renovar para atuar no novo normal do mercado de infraestrutura. 

 

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